Processo Administrativo e suas espécies/

por COSTA, Nelson Nery
[ Livros ] Motivo da edição:4. ed. Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 276 p. ISBN:9788530917609. Ano: 2007 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
341.362 C837p (Percorrer estante) 1 Disponível 2019-0474
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SUMÁRIO

Abreviaturas e siglas usadas
Apresentação
Prefácio
Introdução

Capítulo I- Conceito do Processo Administrativo
Capítulo II- Processo e Procedimento Administrativo
Capítulo III - Princípios do Processo Administrativo
Capítulo IV - Objeto, Finalidade e Jurisdicidade
Capítulo V - Fases do Processo Administrativo
Capítulo VI - Desenvolvimento do Processo Administrativo
Capítulo VII - Direito de Petição, Representação e Denúncia, Requerimento de Servidor e Certidão
Capítulo VIII - Recursos do Processo Administrativo
Capítulo IX - Classificação dos Processos Administrativos
Capítulo X - Processo Administrativo de Expediente
Capítulo Xl- Processo Administrativo de Outorga
Capítulo XII - Processo Administrativo de Restrição Pública à Propriedade Privada
Capítulo XIII-. Processo Administrativo de Controle
Capítulo XIV - Processo Administrativo de Gestão
Capítulo XV - Processo Administrativo de Punição
Capítulo XVI - Processo Administrativo Disciplinar
Capítulo XVII - Processo Administrativo Fiscal
Capítulo XVIII- Esboço do Código de Processo Administrativo
Capítulo XIX - Conclusões sobre o Processo Administrativo

Bibliografia
Índice Alfabético-Remissivo
Índice Sistemático

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