Sumário
Lei no 8.666 de 21 de junho 1993
(com alterações promovidas pelas Leis ii" 8.883, de 08 de junho de 1994.
e 9648, de 27 de maio de 1998).
Capítulo I - Das Disposições Gerais
Seção 1 - Dos Princípios
Art.1°
Art.2°
Art.3°
Art.4°
Art.5°
Seção II - Das Definições
Art.6°
Seção III - Das Obras e Serviços
Art.7
Art.8°
Art.9°
Art.10
Art.11
Art.12
Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Art.13
Seção V - Das Compras
Art.14
Art.15
Art.16
Seção VI - Das Alienações
Atr.17
Ar!.18
Art.19
Capítulo II - Da Licitação
Seção I- Das Modalidades, Limites e Dispensa
Art.20
Art.21
Art.22
Art.23
Art.24
Art.25
Art.26
Seção II - Da Habilitação
Art.27
Art.28
Art.29
Art.30
Art.31
Art.32
Art.33
Seção III - Dos Registros Cadastrais
Art.34
Ar!.35
Art.36
Art.37
Seção IV - Do Procedimento e Julgamento
Art38
Art.39
Art.40
Art.41
Art.42
Art.43
Art.44
Art.45
Art.46
Art.47
Art.48
Art.49
Art.50
Art.51
Art.52
Art.53
Capítulo III - Dos Contratos
Seção 1 - Disposições Preliminares
Art.54
Art.55
Art.56
Art.57
Art.58
Art59
Seção II - Da Formalização dos Contratos
Art.60
Art.61
Art.62 .
Art.63
Art.64
Seção III - Da Alteração dos Contratos
Art.65
Seção IV - Da Execução dos Contratos
Art.66
Art.67
Art.68
Art.69
Art.70
Art.71
Art.72
Art.73
Art.74
Art.75
Art.76
Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Art.77
Art.78
Art.79
Art.80
Capítulo IV - Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial
Seção I- Disposições Gerais
Art.81
Art.82
Art.83
Art.84
Art.85
Seção II - Das Sanções Administrativas
Art.86
Art.87
Art.88
Seção III - Dos Crimes e das Penas
Arr.89
Art.90
Art.91
Art.92
Art.93
Art.94
Art.95
Art.96
Art.97
Art.98
Art.99
Seção IV - Do Processo e do Procedimento Judicial
Art.100
Art.101
Art.102
Art.103
Art.104
Art.105
Art.106
Art.107
Art.108
Capítulo V - Dos Recursos Administrativos
Art.109
Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
Art.110
Art.111
Art.112
Art.113
Art.114
Art.115
Ar!.116
Art.117
Ar!.118
Art.119
Art.120
Art.121
Art122
Art.123
Art.124
Art.125
Art.126
Índice Sistemático
Índice Alfabético de Assuntos
Bibliografia
Posfácio
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