Sumário
Disposição Preliminar (art. 1)

TÍTULO I- DA LEI DE ORÇAMENTO
Capítulo 1 - Disposições Gerais (arts. 22 a 8)
Capítulo II - Da Receita (arts. 92 a 11)
Capítulo III - Da Despesa (arts. 12 a 15)
Seção I - Das Despesas Correntes (arts. 16 a 19)
Seção II - Das DEespesas de Capital (arts. 20 e 21)

TITULO II- DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA
Capítulo I - Conteúdo e Forma da Proposta
Orçamentária (art. 22)
Capítulo II - Da Elaboração da Proposta Orçamentária
Seção I - Das Previsões Plurienais (arts. 23 a 26)
Seção II - Das Previsões Anuais (arts. 27 a 31)

TÍTULO III - DA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO (arts. 32 e 33)

TÍTULO IV - DO EXERCÍCIO FINANCEIRO (arts. 34 a 39)
TÍTULO V, DOS CRÉDITOS ADICIONAIS (arts. 40 a 46)

TÍTULO VI- DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Capítulo I - Da Programação da Despesa (arts. 47 a 50)
Capítulo II - Da Receita (arts. 51 a 57)
Capítulo III - Da Despesa (arts. 58 a 70)

TÍTULO VII- DOS FUNDOS ESPECIAIS (arts. 71 a 74)

TÍTULO VIII- DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Capítulo I - Disposições Gerais (art. 75)
Capítulo II - Do Controle Interno (arts. 76 a 80)
Capítulo III - Do Controle Externo (arts. 81 e 82)

TÍTULO IX - DA CONTABILIDADE
Capítulo I - Disposições Gerais (arts. 83 a 89)
Capítulo II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (arts. 90 a 93)
Capítulo III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (arts. 94 a 100)
Capítulo IV - Dos Balanços (arts. 101 a 106)

TÍTULO X - DAS AUTARQUIAS E OUTRAS
ENTIDADES (arts. 107 a 110)
TITULO XI - DISPOSIÇOES FINAIS (arts. 111 a 115)

ANEXOS E ADENDOS
Anexo I Especificação da Receita
Anexo II Discriminação da Receita da União
Adendo IV Especificação da Despesa
(Anexo 4 da Lei 4.320/64)
Adendo XI Desdobramento do Esquema de
Discriminação dos Elementos de Despesa
Adendo I Explicitação dos Elementos da Despesa
Adendo II Demonstração da Receita e Despesa
segundo as Categorias Econômicas
(Anexo 1 da Lei 4.320/64)
Adendo III Receita segundo as Categorias Econômicas
(Anexo 2 da Lei 4.320/64)
A Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas
(Anexo 2 da Lei 4.320/64)
Anexo 5 Classificação Funcional-Programática:
código e estrutura
Adendo V Programa de Trabalho
(Anexo 6 da Lei 4.320/64)
Adendo VI Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções
Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades
(Anexo 7 da Lei 4.320/64)
Adendo VII Demonstrativo da Despesa por Funções,
Programas e Subprogramas conforme o -
Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei 4.320/64)
Adendo VIII Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções (Anexo 9 da Lei 4.320/64)
Adendo IX Plano de Aplicação - Discriminação -
Elemento de Despesa 4.5.90.00 -
Regime de Execução Especial
Adendo X Modelo de Formulário do Plano de Aplicação
Anexo 10 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Anexo 12 Balanço Orçamentário
Anexo 13 Balanço Financeiro
Anexo 14 Balanço Patrimonial
Anexo 15 Demonstração das Variações Patrimoniais
Anexo 16 Demonstração da Dívida Fundada Interna
Anexo 17 Demonstração da Dívida Flutuante

PORTARIAS E RESOLUÇÕES
Resolução n 62, de 13 de outubro de 2000
Resolução n 58, de 3 de julho de 2000
Portaria n 5, de 20 de maio de 1999
Portaria n 6, de 20 de maio de 1999
Portaria n 3, de 14 de abril de 1999
Portaria n 42, de 14 de abril de 1999
Portaria n 3, de 2 de fevereiro de 1998
Portaria n 18, de 27 de agosto de 1997
Portaria n 4, de 21 de fevereiro de 1990
Portaria n 8, de 4 de fevereiro de 1985
Portaria n 9, de 28 de janeiro de 1974
Portaria n 89, de abril de 1997
Portaria n 3, de 5 de agosto de 1994
Resolução n 78, de julho de 1998, atualizada
Resolução n 23, de abril de 1996
BIBLIOGRAFIA