Questões regulatórias do setor de saneamento no Brasil/

por Motta, Ronaldo Seroa da
[ Livros ] Série: Documentos de Trabalho . n° 29 Publicado por : Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), (Brasília:) Detalhes físicos: 29 p. Ano: 2004 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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Janeiro/ 2004.

RESUMO
O setor de saneamento no Brasil sofreu grandes transformações nas últimas quatro décadas Os efeitos do ambiente hiperinflacionário dos anos 1980 e a ausência de incentivos A eficiência geraram um sito grau de inadimplência das empresas estaduais, culminando com a falência do sistema. Com o fim do BNH no inicio dos avos 1990, o setor testou várias formas do aparato institucional para planejamento e regulação que nunca conseguiram ter continuidade e eficácia. Em termos de investimentos ensaiou-as, com a estabilidade macroeconômica iniciada em 1994, uma retomada dos investimentos e de alinhamento tarifário que foi drasticamente interrompida com a crise fiscal pós 1998
Neste texto iniciamos discutindo a cobertura doa serviços de saneamento no Brasil e a evolução das estruturas institucional e regulatória do amor. Em seguida, analisamos o nível e o padrão de investimentos em saneamento nos últimos anos a partir de 1996 com os dados disponíveis do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). Com essa mesma base de dados analisamos, então, conto financeira e produtivamente se diferenciam as empresas estaduais das municipais e as públicas das privadas. Na última seção, discutimos a necessidade de direcionar o foco da discussão regulatória do setor para questões de politica tarifária e agência reguladora e apresentamos algumas recomendações.


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