Interação entre antitruste e antidumping:
por Macera, Andrea Pereira
[ Livros ] Série: Documentos de Trabalho . n° 36 Publicado por : Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico, (Brasília:) Detalhes físicos: 38 p. Ano: 2006 Tipo de Material: LivrosLocalização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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Dezembro, 2006.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar as razoes pelas quais as variáveis do defesa da concorrência devem ser utilizadas nas analises de aplicações de medidas antidumping. Diversos estudos mostram que a utilização de medidas antidumping por parte dos países membros da Organização Mundial de Comércios se afastou do objetivo original de proteção da economia nacional contra o dumping predatório, tornando-se um mecanismo de isolamento dos setores contra a competição de produtos importados e consequentemente adquirindo um viés protecionista. A cláusula do interesse nacional surge como instrumento que viabiliza a interação entre as políticas antidumping e antitruste sem contrariar as normas nacionais e internacionais pertinentes à matéria , permitindo, assim, que ambos as políticas cumpram os objetivos a que se propõem.
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