SUMÁRIO

Prefácio à 1 edição (Prof. Caio Tacito)
Notado Autor à 2 edição
Notado Autor à 3 edição
Nota do Autor à 4'edição
Nota do Autor à 5' edição
Nota do Autor à 6 edição
Nota do Autor à 7' edição
Nota do Autor à a edição
Evocação
Introdução.
Ementa da Lei Federal n° 8.666/93

Capítulo I - Das disposições gerais
Seção I-Dos Princípios
Seção II-Das Definições
Seção III- Das Obras e Serviços
Seção IV- Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Seção V – Das Compras
Seção VI- Das Alienações

Capítulo II - Da licitação
Seção I- Das Modalidades, Limites e Dispensa
Seção II- Da Habilitação
Seção III- Dos Registros Cadastrais
Seção IV- Do Procedimento e Julgamento

Capítulo III - Dos contratos
Seção I – Disposições Preliminares
Seção II - Da Formalização dos Contratos
Seção III - Da Alteração dos Contratos
Seção IV - Da Execução dos Contratos
Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial
Seção I- Disposições Gerais
Seção II- Das Sanções Administrativas
Seção III- Dos Crimes e das Penas
Seção IV- Do Processo e do Procedimento Judicial

Capítulo V - Dos recursos administrativos

Capítulo VI - Disposições finais e transitórias
Vetos
O pregão como nova modalidade nas licitações de bens e serviços "comuns"
Modelos
- Ato Normativo de implantação do pregão
II - Ato Normativo de adoção de assinatura digital
III - Fluxograma do ciclo da formação dos contratos administrativos
IV - Termo de contrato de compra
V - Termo de contrato de prestação de serviços
VI- Termo de contrato de obra
VII - Rotina Administrativa sobre o procedimento licitatório
VIII - Rotina Administrativa sobre o procedimento do pregão eletrônico
IX - Rotina Administrativa sobre procedimento apuratório
Bibliografia
Índice alfabético-remissivo