Regulação e Agências Reguladoras:
[ Livros ] Publicado por : ANVISA, (Brasília:) Detalhes físicos: 287 p. ISBN:9788588233270. Ano: 2009 Tipo de Material: Livros
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.353 R344 (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-0471 | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.353 R344 (Percorrer estante) | 2 | Disponível | 2019-1433 | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.353 R344 (Percorrer estante) | 3 | Disponível | 2019-1434 | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.353 R344 (Percorrer estante) | 4 | Disponível | 2019-1740 |
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| 341.353 P225 Parcerias público-privadas: | 341.353 P853c Concessão de Serviço Público no regime da lei n. 8.987/95: | 341.353 R344 Regulação e Agências Reguladoras: | 341.353 R344 Regulação e Agências Reguladoras: | 341.353 R344 Regulação e Agências Reguladoras: | 341.353 R344 Regulação e Agências Reguladoras: | 341.353 S235c Los Convenios entre Administraciones Públicas/ |
Sumário
Agradecimentos
Apresentação
Sobre os autores
PARTE 1
TEORIA DA REGULAÇÃO: PRÍNCIPIOS E FUNDAMENTOS PARA A REGULAÇÃO ECONÔMICA DE MERCADO
Capítulo 1
Interpretação consequencialista e análise econômica do Direito Público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade
Alexandre Santos de Aragão
Capítulo 2
Estado e regulação: fundamentos teóricos
Verônica Cruz
Capítulo 3
Princípios de regulação econômica
Ronaldo Seroa da Motta
PARTE 2
DESENHO INSTITUCIONAL DO SISTEMA REGULATÓRIO E DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL
Capítulo 4
Instituições e salvaguardas no sistema regulatório brasileiro
Bernardo Mueleer
Capítulo 5
Regulação e agências reguladoras: reforma regulatória da década de 1990 e desenho institucional das agências no Brasil
Pedro Ivo Sebba Ramalho
Capítulo 6
Evolução institucional da defesa da concorrência no Brasil: a reforma do Cade
César Mattos
PARTE 3
GOVERNANÇA REGULATÓRIA NO BRASIL: FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO
Capítulo 7
Desafios da governança regulatória no Brasil
Luiz Alberto dos Santos
Capítulo 8
Análise de impacto regulatório e melhoria regulatória
Francisco Gaetani e Kélvia Albuquerque
Capítulo 9
Governança regulatória: experiências e contribuições para uma melhor Qualidade regulatória
Marcelo Ramos
Capítulo 10
Mejorando Ia gestión de Ia regulación: Ia experiencia del Banco Interamericano de Desarrollo - BID en Brasil
Pedro Farias
Capítulo 11
Boas práticas regulatórias: previsibilidade e transparência na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dirceu Raposo de Mello e Pedro Ivo Sebba Ramalho
PARTE 4
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
Capítulo 12
Análise de Impacto Regulatório - AIR: a experiência do Reino Unido
Donald Macrae
Capítulo 13
Da necessidade de uma revisão regulatória centralizada
Jim Tozzi
Capítulo 14
La Manifestación de Impacto Regulatorio - MIR: una MIRada a Ia Regulación de calidad
Carlos García Fernández
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