Sumário
Prefácio
Apresentação

Dosimetria da pena e o Cade: segurança e previsibilidade
Leonor Cordovil, Camila Lisboa e Marcela Lorenzetti

Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: limites jurisprudenciais e doutrinários
Etiene Coelho Martins

Lei de Defesa da Concorrência e Lei Anticorrupção: sobreposições e conflitos normativos
Alexandre Ditzel Faraco

Lei de Defesa da Concorrência - Estrutura e Atividades de um programa de compliance Concorrencial
Thaís Araújo de Oliveira

Notificação prévia de atos concentração: os aprimoramentos trazidos ao longo dos 5 anos da Lei no. 12.529/11
Cristianne Saccab Zarzur e Marcos Pajolla Garrido

O Compromisso de Cessação como instrumento de realização do interesse público
Elisa Silva de Assis Ribeiro e Mariana Helena Arruda e Silva

O controle judicial das decisões do Cade: considerações e limites
Erik Frederico Gramstrup e Augusto Martinez Perez Filho

O direito concorrencial na aproximação entre o Civil Law e o Common Law
Renato Lopes Becho

O Guia de Compliance do CADE e o crescimento da soft law em matéria antitruste
Enrico Spini Romanielo, Guilherme Favaro Corvo Ribas e Vinícius da Silva Ribeiro

O Direito da Concorrência diante das novas formas de organização empresarial
Ana Frazão

O instituto da consulta: balanço dos primeiros 5 anos da Lei n° 12.529/2011
Paulo Burnier da Silveira e Noemy Melo Colin

O Movimento Migratório: Uma visão geral e um "Case Study" sobre política econômica involuntária
Fábio Nusdeo

Os tipos de prova usados na condenação de cartéis pelo CADE
Lauro Celidonio Neto e Frederico Carrilho Donas

Poder de portfólio e sua aplicação nas análises antitruste
Bernardo Gouthier Macedo, Sílvia Fagá de Almeida e Anna Olimpia de Moura Leite

Preço mínimo para anúncio de produtos (MAP) e as restrições verticais no Brasil
Ricardo Inglez de Souza

Quando o simples é sofisticado: clareza na tipificação de cartéis e na interpretação da regra per se
Flávia Chiquito dos Santos

Reflexões sobre o cálculo da multa com base na vantagem auferida
Ubiratan Mattos, Cana Junqueira e Nathália César

Restrições à Verticalização da Cadeia Citrícola: uma análise dos fundamentos econômicos e jurídicos do Projeto de Lei n.° 3.541/2012 da Câmara dos Deputados
Paolo Zupo Mazzucato

Terceiros interessados na lei 12.529/11: panorama à luz do controle de estruturas
Eduardo Caminati Anders, Guilherme Teno Castilho Misale e Carlos Eduardo Tobias

Termo de Compromisso de Cessação (TCC): confissão e culpa
Tercio Sampaio Ferraz Junior

The economics of indirect regulation: A costs analysis vis-à -vis traditional regulation
Roberto D. Taufick