Sumário

Introdução

Breve Histórico dos Fatos

Conceitos Essenciais para o Entendimento da Prática de Cartel
Acordos horizontais permitidos
Acordos horizontais não permitidos: a lógica da formação de cartel
Metodologia geral da análise de cartéis

Importantes Aspectos Legislativos, Regulamentares e das Jurisprudências Nacional e Internacional Sobre Cartéis
Regime jurídico da aplicação de multas por infração à ordem Econômica
Vantagem auferida e ampla margem de discricionariedade na aplicação das multas
Percentual
Base de cálculo: a regulamentação da Lei 12.529/2011
Processo legislativo e regulamentar: Lei 12.529/2011 e Resolução no 3/2012
Para além das multas: penalidades adicionais aplicadas pelo CADE em casos envolvendo cartéis
Jurisprudência nacional: contribuições pecuniárias em caso de celebração de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs)

Importância do Rigor Técnico e do Devido Processo Legal na Investigaçãode Cartéis

Aspectos Microeconômicos: Poder Monopsonista da Petrobrás, Barreiras à Entrada e Informação Incompleta
A indústria de construção
Cadeia produtiva
Barreiras à entrada no setor de construção
Desafio para licitações de uma grande obra: dificuldade de estimativa precisa do preço do projeto
O Argumento do Poder Compensatório
O Modelo do Monopsônio
O Modelo do Monopólio
Eficiência de ação coordenada a montante
Análise de leilão para licitações
Informação privada em licitações
Informações reveladas pela empresa contratante
Cooperação e investimentos ex ante
Risco de restrição à concorrência

Questão do Risco Sistêmico
Risco sistêmico: efeitos no sistema financeiro
Risco sistêmico: propagação em cadeia no setor real

Conclusões e Recomendações para Política Pública

Referências Bibliográficas

Anexo I - Ramos de Atividade
Anexo II - Metodologia de Insumo-Produto

Anti Cartels And Economy: Technical Aspects To Guarantee Competitiveness And Avoid Systemic Risks