Direito Econômico da Energia Elétrica/

por ROLIM, Maria João Pereira
[ Livros ] Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 322 p. ISBN:8530915186. Ano: 2002 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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SUMÁRIO

Prefácio

Introdução

Capítulo I - A Ideia de Política Econômica como Objeto do Direito Econômico
Capítulo II - A Redefinição do Papel do Estado e a Ideologia da Democracia Econômica e Social
Capítulo III - O Serviço Público de Fornecimento de Energia Elétrica no Brasil
Capítulo IV - A Política Econômica do Setor Elétrico no Brasil
Capítulo V - Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica

Conclusão

Anexos
Anexo I - Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Anexo II - Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995
Anexo III - Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996

Bibliografia
Índice Sistemático

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