Processo Administrativo /
por SAMPAIO, Luiz Augusto Paranhos
[ Livros ] Publicado por : AB, (Goiânia:) Detalhes físicos: 147 p. ISBN:8586000825. Ano: 2000 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.362 S192p (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-0480 |
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Comentários
Comentários
CAPITULO II
DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS
Comentários
CAPÍTULO III
DOS DEVERES DO ADMINISTRADO
Comentários
CAPÍTULO IV
DO INÍCIO DO PROCESSO
Comentários
CAPITULO V
DOS INTERESSADOS
Comentários
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA
Comentários
CAPÍTULO VII
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Comentários
CAPÍTULO VIII
DA FORMA, TEMPO E LUGAR
DOS ATOS DO PROCESSO
Comentários
CAPÍTULO IX
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS
Comentários
CAPITULO X
DAINSTRUÇÃO
Comentários
CAPÍTULO XI
DO DEVER DE DECIDIR
Comentários
CAPÍTULO XII
DA MOTIVAÇÃO
Comentários
CAPITULO XIII
DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
Comentários
CAPÍTULO XIV
DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO
E CONVALIDAÇÃO
Comentários
CAPÍTULO XV
DO RECURSO ADMINISTRATIVO
E DA REVISÃO
Comentários
CAPÍTULO XVI
DOS PRAZOS
Comentários
CAPÍTULO XVII
DAS SANÇÕES
Comentários
CAPÍTULO XVIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Comentários
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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