ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Preâmbulo

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º ao 4º)

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (arts. 5º ao 17º)
Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5°)
Capítulo II – Dos direitos sociais (arts. 6° ao 11°)
Capítulo III – Da nacionalidade (arts. 12 e 13)
Capítulo IV – Dos direitos políticos (arts. 14 a 16)
Capítulo V – Dos partidos políticos (art. 17)

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Capítulo I - Da organização político-administrativa (arts. 18 e 19)
Capítulo II - Da união (arts. 20 a 24)
Capítulo III - Dos estados federados (arts. 25 a 28)
Capítulo IV - Dos municípios (arts. 29 a 31)
Capítulo V - Do Distrito Federal e dos territórios
Seção I - Do Distrito Federal (art. 32)
Seção II - Dos territórios (art. 33)
Capítulo VI – Da intervenção (arts. 34 a 36)
Capítulo VII - da administração pública
Seção I - Disposições gerais (arts. 37 e 38)
Seção II - Dos servidores públicos (arts. 39 a 41)
Seção III - Dos militares dos estados, do distrito federal e dos territórios (art. 42)
Seção IV - Das regiões (art. 43)

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Capítulo I - Do poder legislativo
Seção I - Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47)
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50)
Seção III - Da Câmara dos Deputados (art. 51)
Seção IV - Do Senado Federal (art. 52)
Seção V - Dos Deputados e dos Senadores (arts. 53 a 56)
Seção VI - Das Reuniões (art. 57)
Seção VII - Das Comissões (art. 58)
Seção VIII - Do Processo Legislativo
Subseção I - Disposição Geral (art. 59)
Subseção II - Da Emenda à Constituição (art. 60)
Subseção III - Das Leis (arts. 61 a 69)
Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75)
Capítulo II - Do poder executivo
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República (arts. 76 a 83)
Seção II - Das Atribuições do Presidente da República (art. 84)
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86)
Seção IV - Dos Ministros de Estado (arts. 87 a 88)
Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
Subseção I - Do Conselho da República (arts. 89 a 90)
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional (art. 91)
Capítulo III - Do poder judiciário
Seção I - Disposições Gerais (arts. 92 a 100)
Seção II - Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103)
Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça (arts. 104 e 105)
Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (arts. 106 a 110)
Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117)
Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121)
Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124)
Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126)
Capítulo IV - Das funções essenciais à justiça
Seção I - Do Ministério Público (arts. 127 a 130)
Seção II - Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132)
Seção III - Da Advocacia e da Defensória Pública (arts. 133 a 135)

TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Capítulo I - Do estado de defesa e do estado de sítio
Seção I - Do Estado de Defesa (art. 136)
Seção II - Do Estado de Sítio (arts. 137 a 139)
Seção III - Disposições Gerais (arts. 140 e 141)
Capítulo II - Das forças armadas (arts. 142 a 143)
Capítulo III - Da segurança pública (art. 144

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Capítulo I - Do sistema tributário nacional
Seção I - Dos Princípios Gerais (arts. 145 a 149)
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152)
Seção III - Dos Impostos da União (arts. 153 e 154)
Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (art. 155)
Seção V - Dos Impostos dos Municípios (art. 156)
Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162)
Capítulo II - Das finanças públicas
Seção I - Normas Gerais (arts. 163 e 164)
Seção II - Dos Orçamentos (arts. 165 a 169)

TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
Capítulo I – Dos princípios gerais da atividade econômica (arts. 170 a 181)
Capítulo II - da política urbana (arts. 182 e 183)
Capítulo III - da política agrícola e fundiária e da reforma agrária (arts. 184 a 191)
Capítulo IV - do sistema financeiro nacional (art. 192)

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
Capítulo I - Disposição geral (art. 193)
Capítulo II - Da seguridade social
Seção I - Disposições gerais (arts. 194 e 195)
Seção II - Da saúde (arts. 196 a 200)
Seção III - Da previdência social (arts. 201 e 202)
Seção IV - Da assistência social (arts. 203 e 204)
Capítulo III - Da educação, da cultura e do desporto
Seção I - Da educação (arts. 205 a 214)
Seção II - Da cultura (arts. 215 e 216)
Seção III - Do desporto (art. 217)
Capítulo IV - Da ciência e tecnologia (arts. 218 e 219)
Capítulo V - Da comunicação social (arts. 220 a 224)
Capítulo VI - Do meio ambiente (art. 225)
Capítulo VII - Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230)
Capítulo VIII - Dos índios (arts. 231 e 232)

TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (arts. 234 a 250)
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (arts. 1º a 83)
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO POR ASSUNTO