Sumário

1. INTRODUÇÃO
2. TEORIA GERAL DOS RECURSOS
2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
2.2 ATOS SUJEITOS A RECURSO E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
2.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS
2.3.1. Princípio da unicidade do recurso
2.3.2 Princípio da taxatividade
2.3.3 Princípio da fungibilidade
2.4 ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS
2.5 EFEITOS DOS RECURSOS
3. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
3.1. ORIGEM
3.2 ANATOMIA E FISIOLOGIA
3.3 A SISTEMÁTICA LEGAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS: APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI N° 9.099/95 E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
4. ACESSO À JUSTIÇA
4.1 EVOLUÇÃO
4.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES
4.3 ASPECTOS RELEVANTES NA ATUALIDADE
5. RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA
5.1 ABORDAGEM PRELIMINAR
5.2 DOS RECURSOS EM ESPÉCIE
5.2.1 Recurso Inominado
5.2.1.1 Pressupostos
5.2.1.2 Efeitos
5.2.1.3 Prazo
5.2.1.4 Interposição pela forma adesiva
5.2.1.5 Uniformização de jurisprudência
5.2.1.5.1 Divergência entre Turmas da mesma Região
5.2.1.5.2 Divergência entre Turmas de Regiões distintas
5.2.1.6 Considerações finais
5.2.2. Agravo de Instrumento
5.2.2.1.Pressupostos
5.2.2.2 Efeitos
5.2.2.3.Prazo
5.2.2.4 Considerações finais
5.2.3 Embargos de Declaração
5.2.3.1 Pressupostos
5.2.3.2 Efeitos
5.2.3.3.Prazo
5.2.3.4 Considerações finais
5.2.4 Recursos Excepcionais
5.2.4.1.Recurso Especial
5.2.4.1.1.Cabimento
5.2.4.1.2 Requisitos de admissibilidade
5.2.4.1.3 Efeitos
5.2.4.1.4 Prazo
5.2.4.2 Recurso Extraordinário
5.2.4.2.1 Cabimento
5.2.4.2.2 Requisitos de admissibilidade
5.2.4.2.3 Efeitos
5.2.4.2.4 Prazo
5.2.4.2.5 Considerações finais
6. CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS