Contratando Sem Licitação:

por TOLOSA FILHO, Benedicto de
[ Livros ] Motivo da edição:2. ed. Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 167 p. ISBN:853090527X. Ano: 2000 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
341.3527 T653c (Percorrer estante) 1 Disponível 2019-0467
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SUMÁRIO
Abreviaturas e siglas usadas
Nota do autor

Capítulo I- Dos Princípios Gerais do Ato Administrativo e da Licitação
Capítulo II - Dos Princípios Específicos da Dispensa e da Inexigibilidade
Capítulo III - Das Hipóteses de Dispensa de Licitação
Capítulo IV - Das Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação
Capítulo V - Dos Procedimentos Formais
Capítulo VI- Roteiro Prático para Instrução do Processo de Dispensa ou de Inexigibilidade de Licitação
Capítulo VII - Comentários ao Anteprojeto Apresentado pelo Executivo para Estudos e Sugestões
Apêndice - Decreto n°2.295, de 4 de agosto de 1997
Lei n°9.636, de 15 de maio de 1998
Lei n°9.637, de 15 de maio de 1998
índice alfabético-remissivo

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