SUMÁRIO

A LEI 12.529/11 E O CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES
SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA
Arthur Barrionuevo

SUPERCADE E "ADJACÊNCIAS": O BRILHO DO PODER
Celso Fernandes Campilongo

ANÁLISE PRÉVIA DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO E
EFICÁCIA DO CONTROLE DE FUSÕES: PERSPECTIVAS A
PARTIR DE UMA ANÁLISE PRÉVIA DA LEI 12.529/11
Elizabeth M. M. Q. Farina e Fabiana Tito

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
João Bosco Leopoldino da Fonseca

O DESENVOLVIMENTO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA:
DO CONTROLE POSTERIOR AO CONTROLE PRÉVIO
DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO
José Del Chiaro e Ademir Antonio Pereira Ir.

A NOVA LEI DO CADE - ALGUNS TÓPICOS
DE LEGE FERENDA
José Inácio Gonzaga Franceschini

O PAPEL DA SEAE NO NOVO SISTEMA
DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
José Tavares de Araujo Jr.

INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA E LEGISLAÇÃO DE
DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL:
UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA
Luiz Carlos Delorme Prado

AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS DA LEI 12.529/11
Marcelo Batlouni Mendroni e Fernanda Mercier Querido Farina

LIBERDADE DE INICIATIVA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E
DESENVOLVIMENTO: BREVE REFLEXÃO SOBRE A DEFESA DA
CONCORRÊNCIA NO BRASIL DO SÉCULO XXI
Olavo Chinaglia

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO
E DA AMPLA DEFESA NOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO
ECONÔMICA, A SEREM OBSERVADOS
NA APLICAÇÃO DA LEI 12.529/11
Onofre Carlos de Arruda Sampaio

O DIREITO DE AÇÃO E A TUTELA ANTITRUSTE
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro

INTEGRAÇÃO DE EMPRESAS NO MERCADO DE
TELECOMUNICAÇÕES E A
NOVA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Pedro Dutra

O CONCEITO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO NA
NOVA LEI DA CONCORRÊNCIA
Ricardo Vilias Bôas Cueva

QUATRO MOMENTOS DO ANTITRUSTE NO BRASIL
Ruy Coutinho do Nascimento

CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA ANTICOMPETITIVA
PREVISTA NO ARTIGO 36
Ruy Santacruz

DA RAZOABILIDADE DAS PENAS PECUNIÁRIAS COMO
SANÇÃO ÀS INFRAÇÕES POR ABUSO
DE PODER ECONÔMICO
Tercio Sampaio Ferraz Junior

EXCLUSIVIDADE COMO
INFRAÇÃO A ORDEM ECONÓMICA
Vicente Bagnoli

O NOVO SBDC E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÏTICA
BRASILEIRA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA ANÁLISE DE
CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS
Vinícius Marques de Carvalho e Ticiana Nogueira da Cruz Lima