Direito & Internet:

[ Livros ] Motivo da edição:2. ed. Publicado por : Quartier Latin, (São Paulo:) Detalhes físicos: 543 p. ISBN:8576740400. Ano: 2005 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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Prefacio da 2ª edição
Prefácio

NEWTON DE LUCCA
Capítulo I
Títulos e Contratos Eletrônicos: o advento da Informática e suas consequências para a pesquisa jurídica
Nota Liminar de Esclarecimento do Autor A Segunda Edição
I A Questão Terminológica
II Considerações Introdutórias: A Importância do Tema
III - O Problema da Reflexão Jusfilosofica Sobre o Novo
IV- Reflexos da Nova Realidade Digital Nos Diversos Domínios do Direito
V As Relações entre o Direito e a Cibernética
1. O Pensamento de Wiener
2.A Jurimetria de Lee Loevinger
3 A Juscibernética de Mário Losano
VI A Informática Bancária e os Títulos de Crédito
1. Direito Comparado: a Lettre de Change-Releve em Franca e a Lastschriftverkehr na Alemanha
2.A Duplicata Escritural no Brasil
VII-Contratos Eletrônicos
1.Contratos pela via telemática
2. A noção tradicional de documento e a nova noção de documentos eletrônicos. A oferta segundo o novo Código Civil brasileiro
3. A Lei Modelo sobre o Comércio Eletrônico da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional)
VIII - Alguns Aspectos Jurídicos Relevantes na Elaboração Contratual pela Internet
1. Meios de Prova e Legislação Aplicável
2. Surgimento do chamado direito do espaço virtual
IX - Legislação Comparada sobre a Documentação Eletrônica
1.Alemanha
2. Argentina
3. Colômbia
4. Estados Unidos
5. Franca
6. Itália
7 Portugal
X - Tendências Doutrinárias e Jurisprudenciais Sobre a Matéria no Brasil
XI - A Proteção aos Consumidores no Âmbito da Internet
XII- BIBLIOGRAFIA

ADALBERTO SIMÃO FILHO
Capítulo 2
Dano ao Consumidor por Invasão do Site ou da Rede - Inaplicabilidade das Excludentes de Caso Fortuito ou Força Maior
l- Introdução
II-A Invasão do Site
III - A Doutrina do como Fortuito e Força Maior
1.Nocões Introdutoras
2. Elementos Gerais
IV - A Conjugação dos Elementos Doutrinários Ao Fato da Invasão
1. Breves Aspectos sobre a Segurança do Site
2. A Postura do Consumidor em Assuntos de Invasão
3 A Necessária Informação ao Consumidor sobre Aspectos de Segurança
V-Notas Conclusivas
VI-Bibliografia

ALEXANDRE JEAN DAOUN & RENATO M. S. OPICE BLUM
Capítulo 3
Cybercrimes

ARTHUR JOSÉ CONCERINO
Capítulo 4
Internet e Segurança são Compatíveis?
1. Introdução
2. Segurança das Informações na Internet
3. Nem só de Hackers se alimenta a Insegurança
4. A Criatividade dos Intrusos: Meios de Ataque (Vírus, Worms e Cavalos de Troia)
5. DDoS A Recente Invasão de Sites Considerados Seguros
6. Os Ataques de Hackers Brasileiros dentro e fora do País
7 Segurança da Urna Eletrônica
8. Cartões de Crédito: Clonagem e as Novas Soluções Seguras
9. Alguns Meios para se Proteger
10, A Normatizacão como Instrumento de Segurança
11. Conclusão

FÁBIO HENRIQUE PODESTÁ
Capítulo 5
Direito à Intimidade em Ambiente da Internet
1 Aspectos Gerais
2. A Problemática envolvendo uma Relacão De Consumo
3. Necessidade de Disciplina Legal e Segurança dos Usuários (Consumidores) e Colisão de Direitos
4 . Um Caso Prático que aponta para a Problemática na Defesa da Intimidade. A Tutela Inibitória como novo Instrumento Processual Cabível
5 Conclusões
Bibliografia

ILENE PATRÍCIA DE NORONHA
Capítulo 6
Aspectos Jurídicos da Negociação de Valores Mobiliários via Internet

IVETTE SENISE FERREIRA
Capítulo 7
A Criminalidade
Informática
I-Introdução
II - Aspectos Criminológicos e Conceituais
III- O Direito Penal da informática
IV - Os Crimes da Informática e os Sistemas de Classificação
V - Os Atos Ilícitos da Informática: Espécies
1. Atos dirigidos contra um sistema de informática
1.1. Atos contra o computador
1.2. Atos contra os dados ou programas do computador
2. Atos ilícitos cometidos por intermédio de um sistema de informática
2.1. As infrações contra o patrimônio
2.2. As infrações contra a liberdade individual
2.3. As infrações contra a propriedade imaterial
VI- Os Crimes Informáticos
1. Os crimes contra os programas de computador
1.1. A violação de direito de autor de programa de Computador
1.2. Formas qualificadas do delito de violação
2. O crime de interceptação informática
3. Outras possibilidades
VII - Considerações Finais: Aspectos Jurídicos e Éticos

JACQUES LABRUNIE
Capítulo 8
Conflitos entre Nomes de Domínio e outros Sinais Distintivos
Introdução
1. Breve histórico da Internet
2.Função dos Nomes de Domínio
3.Formação do Nome de Domínio
4. Regras do registro de nomes de domínio
5.Conflitos gerados por Nomes de Domínio
5.1. Marcas Registradas
(i) Pirataria
(ii) Coincidência
5.2. Nome Empresarial
5.3. Nome Civil, Pseudônimo
5.4. Personagem, título de obra
5.5.Indicacão Geográfica
6. Proposta de Soluções Jurídicas dos Conflitos
6.1.Marca
(i) Pirataria
(ti) Coincidência
6.2. Nome Empresarial
6.3. Nome civil, pseudônimo
6.4. Personagem, título de obra
6.5. Indicações Geográficas
7 Soluções de Controvérsias relacionadas aos nomes de domínio
71. Decisões dos Tribunais brasileiros
7.2. Decisões de nomes de domínio com base no UDRP
8. Procedimento Revisional
9. Informações Recentes
91. Projetos de Lei
9.2. Estatísticas
9.3. Como registrar um novo nome de domínio junto à FAPESP
9.4. Como transferir um nome domínio para outra entidade
10. Conclusões
Bibliografia
Siglas

JOSÉ OLINTO DE TOLEDO RIDOLFO
Capítulo 9
Aspectos da Valoração do Estabelecimento Comercial de Empresas da Nova Economia
1. Notas Introdutórias
2. O Estabelecimento Comercial Clássico e o Digital
3. Elementos da Estabelecimento Empresarial Digital
4. Estabelecimento Empresarial no Âmbito da Universalidade Dinâmica
4.1 O Aviamento Digital
4.2.A Clientela
5. Os Bens Valoráveis na Empresa de Internet
51 Elementos Complementares
6.Conclusões
7.Bibliografia

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI
Capítulo 10
Eficácia Probatória dos Contratos Celebrados pela Internet
1. Introdução
2. Estrutura Jurídica dos Negócios Via Internet
3. Segurança do E-commerce
4. Natureza e Forca Probante dos Contratos Eletrônicos
5. Conclusão
6. Bibliografia

MANOEL J. PEREIRA DOS SANTOS
Capítulo 11
Considerações Iniciais sobre a Proteção Jurídica das Bases de Dados
I - Introdução
II - Das Compilações às Bases de Dados Eletrônicas,
III - Bases de Dados Eletrônicas e Programas de Computador
IV - Bases de Dados Originais e não Originais
V - A Proteção do Conteúdo das Bases de Dados
VI - A Questão da Dupla Proteção das Bases de Dados
VII - A Questão da Adequabilidade da Forma de Proteção
VIII - O Regime das Bases de Dados no Direito Brasileiro
IX - Conclusão
X - Referências Bibliográficas

MARCO AURELIO GRECO
Capítulo 12
Estabelecimento Tributário e Sites na Internet
1. Introdução
2. Tributação e conceitos de outros ramos do Direito
3. Limites à liberdade definitória do legislador tributário
4. "Estabelecimento" - um conceito de apoio
5. Os sites da Internet
6. Multiplicidade de dimensões
7 Multiplicidade de pessoas
8. Estabelecimento e Constituição
8.1. Conceito de Direito Privado e artigo 110 do CTN
8.2. Se o site for estabelecimento
8.3. Se o site não for estabelecimento
8.4. Ser destinatário de serviço, de bem ou de mercadoria
9. Estabelecimento e CTN
10. Estabelecimento no IPI
11. Definição da LC-87/96 para fins de ICMS
12. Outros temas correlatos
13. Conclusão

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA
Capítulo 13
Aspectos da Crise das Empresas da Nova Economia
1. Noções Introdutórias
2. A Estruturação da Empresa da Nova Economia
2.1 Aspectos da Criação da Empresa
2.2. Aspectos do Capital Social da Empresa da Nova Economia
2.3 Aspectos Patrimoniais
3.O Esboça da Crise da Empresa
4. Aspectos Falimentares de Relevo
5. Possibilidade de Recuperação Extrajudicial
6. Possibilidade de Recuperação Judicial
6.1. Continuação do Negócio do Falido
7 A Falência da Empresa e seu Reflexos
7.1. Quanto aos Bens e Contratos
7.2. Quanto à Responsabilidade dos Sócios
8. Conclusões
9. Bibliografia

MARIA CRISTINA ZUCCHI
Capítulo 14
O Sigilo Profissional do Advogado - O Segredo do Segredo e a Realidade Pública da Cibernética
I. O direito ao sigilo constitucionalmente tutelado
II. Noção nuclear do conteúdo do direito ao sigilo
III. O sigilo profissional do advogado
IV. A normatividade regente do sigilo profissional no Brasil
V. O sigilo profissional do advogado nos Estados Unidos
1. A comunicação
[a] Comunicações do cliente
[b] Comunicações do advogado para o cliente
[c] Assuntos não abrangidos pelo privilégio
[c.1 ] A relação advogado cliente- existência, identidade do cliente, honorários
[c.2] Documentos e outros objetos
2.Pessoas privilegiadas
3. Comunicações confidenciais
4. Comunicação com o propósito de obter assistência jurídica
Conclusão
VI A Internet e o sigilo profissional do advogado
1. Mensagens por e-mail enviadas entre o advogado e o cliente - "enviadas e mantidas em confiança"-
2. Implicações éticas no uso da Internet quanto ao sigilo
Profissional do advogado
VII. Conclusões
Bibliografia
Apêndice - Legislação - Sigilo Profissional Do Advogado

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON
Capítulo 15
Competência no Comércio e no Ato Ilícito Eletrônico
-Primeira Parte: Premissas
1. Introdução
2. Conceito de Competência
II- Segunda Parte; Comércio Eletrônico
3. Comércio Eletrônico Internacional: Lei Aplicável E Competência
4, Relações de Consumo e seu Caráter Indisponível
5. Contrato de Adesão Eletrônico no Território Brasileiro e Competência nas Relações de Consumo
6. Competência dos Juizados Especiais Cíveis nos Processos Decorrentes de Relação de Consumo até o Valor de Quarenta Salários Mínimos
III - Terceira Parte Atos Ilícitos nos Meios Eletrônicos
7 Fórum Delicti Commissi
8. Fundamentos da Competência do Fórum Delicti Commissi
9. Forum Delicti Commissi e Meios Eletrônicos
IV- Bibliografia

REGIS MAGALHÃES SOARES DE QUEIROZ & HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA FRANCA
Capítulo 16
Assinatura Digital e a Cadeia de Autoridades Certificadoras
I - Esclarecimento Inicial
II- Introdução
§ 1. Comércio Eletrônico
§ 2. Em Busca da Segurança Perdida
§ 3. Origem da Internet
§ 4. O Problema da Desmaterialização: A insegurança do Suporte Magnético
III - Documento Eletrônico: Assinatura Criptografia e Autoridade Certificadora
§ 5. Documento Eletrônico: Requisitos para a sua Validade Jurídica
§ 6. Rápida Digressão à Legislação comparada
§ 7 Criptografia: O Algoritmo da Segurança
§ 8. Ainda a Criptografia: A Chave Assimétrica
§ 9. O Controle sobre a Criptologia.
§ 10. Assinatura Digital: Identidade num Universo de Anonimato
§ 11. A Autoridade Certificadora na legislação comparada
§ 12. A Cadeia de Autoridades Certificadoras no Brasil
IV-Apêndice
1- Comparação do sistema do projeto
2- Justificativa do Projeto de Lei para a adoção desse sistema
V- Bibliografia

RICARDO LUIS LORENZETTI
Capítulo 17 Informática
Cyberlaw, E-Commerce
Parte I - Informática, Cyberlaw, E-commerce
- Novo Direito, Nova Especialidade. Novos Conceitos
1. O problema da atitude
2. A nova disciplina e a tecnolinguagem
3. A regulamentação na Internet
4. O comércio eletrônico
II - O Problema da Atribuição da Autoria
1. O documento eletrônico
2. A assinatura digital
3. Declaração de vontade emitida automaticamente por um computador
III - O Problema da Celebração nos Contratos on-line
1. Momento de conclusão do contrato
2. Legislação aplicável
IV - Proteção da Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
1.Os problemas autorais na Web
2. Bens protegidos em sites e home pages e contratos de licença
3. Concorrência desleal
V- Proteção do Consumidor
1.Relações jurídicas
1a. Com o provedor de acesso à Internet
1b. Com o provedor de bens e serviços
2. Proteção contratual
2a. Publicidade
2b. A aceitação na página da Web point and click agréments)
2c. As relações de consumo: o princípio da confiança nos sistemas especializados
2d. As cláusulas gerais e as abusivas
3. Proteção da privacidade
4. A responsabilidade pelo conteúdo das home pages.

Parte II A Informática e a Internet nos Contratos - A Contratação para a Utilização de Equipamentos e Programas de Informática
1. Bens e serviços de informática
a) O equipamento de informática (hardware)
b) O programa (software)
c) A propriedade sobre os programas e dados
d) Serviços de informática
2. Diferentes tipos de contratos para utilização
a) Compra e venda de equipamentos de informática
b) Cessão de direitos intelectuais sobre programas
c) Elaboração de um programa sob medida
d) Cessão do usufruto de equipamentos e programas
e) Locação e leasing de equipamentos e programas
f) Contratos conexão
g) Contrato de manutenção
h) Contrato de Escrow
3. Aplicação do direito de proteção do usuário
a) Contratos celebrados por adesão e de consumo
b) Vícios e defeitos
c) Dever de informação
4. Cláusulas de proteção aos bens de informática
5. Entrega e colocação em funcionamento
6. O problema da extensão da responsabilidade

Parte III - Anexo à Edição Brasileira

ROBERTO SENISE LISBOA
Capítulo 18
A Inviolabilidade de Correspondência na Internet
1. A Sociedade de Informação.
a Telemática e os-Direitos da Personalidade
2 O Direito Fundamental de Intimidade
3. A Inviolabilidade de Correspondência como Direito ã Intimidade
4. A Comunicação entre os Usuários da Internet
E a Invasão da Privacidade
4.1 A Comunicação Direta ou Sincronizada
Os "Bate-Papos" e as Conferências em Grupo
4.2. A Comunicação Não-Sincronizada - E-Mails e Mensagens em Fóruns
5. O Questionário Pessoal como Pressuposto De Acesso ao Produto ou Serviço
6. O Empregador e a Invasão de Privacidade do Empregado Usuário da Rede
7 Os Hackers e a Espionagem Civil e Industrial
8. O Argumento da Supervisão da Informação Transmitida pelo Usuário: Segurança da Empresa, da Rede ou o Surgimento do Grande Irmão Virtual?
9. Responsabilidade Civil pela Violação de e-mail
10. Conclusões Finais
11. Bibliografia

Posfácio
Internet: Aspectos Legislativos
Apêndice
Ementário Histórico da Legislação Brasileira
1.Propriedade Industrial
2.Patente e Desenho Industrial
3.Marcas e Indicação Geográfica
4.Transferência de Tecnologia
5.Programas de Computador
6.Disposições Transitórias
7.Resoluções e Portarias

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