SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
Arranjos Societários Usuais em Negócios de Internet
Luiz Fernando Amaral Halemberk
Os Documentos Eletrônicos Utilizados (como Meio de Prova Para a Constituição de Titulo Executivo Extrajudicial e Judicial
Miguel Pereira Neto
Imposto de renda e o Comércio eletrônico
I.uis Eduardo Schoueri
Alguns Instrumentos de Direito Concorrencial Aplicável À Internet Mercado Revelant e Cartel
Cristiano Diogo de Faria
Imposto Sobre Importações e Bens Virtuais
Miguel Hilu Neto
Os Conflitos entre Marcas e Nomes de Domínio de internet no Direito Brasileiro
Ubirajara Costódio Filho
A Internet e as Relações de Consumo
Rodrigo Benevides de Carvalho
A Internet e a Educação a Distância
Roseli Leme Freitas
O Teletrabalho
Marcia Helena Villela Autuori
Daniela Gregori
Mercado Virtual Comum do Sul
Edilson Carlos Fernandes
Breves Considerações a Respeito da Incidência do ICMS nas Operações Realizadas via Internet
Guilherme Cezaroti
Aspecto Espacial da Incidência do ISS Sobre os Serviços Prestados via Internet
Emerson Drigo da Silva
Comercio Eletrônico e Responsabilidade Tributaria das Administradoras de Cartão de Credito
Daniel Vitor Bellan:
Preços de Transferência e E – Commerce
Alexandre Siciliano Borges
Tributação dos provedores de Acesso à Internet
Luciana Angeiras
Internet e Mercado de Valores Mobiliários: Aspectos Jurídicos
Patricia Fischer de Paula Eduardo
Tania Lehmann Hernamdez
Os Produtos Digitas Vendidos na Internet e o ICMS.
José Gomes Jardim Neto
A Responsabilidade Na Internet Conforme as Leis Alemã
Peter Kornelius Dlusztus
Imunidade Tributaria e os Provedores de Informações via Internet
Horácio Villen Neto
Internet a Serviço do Fisco
Diego Alejandro Costa Marchant
Luís Fernando dos Santos Martinelli
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