Sumário
Apresentação
Siglas
Antecedentes Históricos

Entendimentos que Marcaram o Acordo Brasil-Argentina sobre a Declaração de Iguaçu
O Mercosul
Princípios
Objetivos do Mercosul - Finalidades
A Estrutura Institucional do Mercosul
Estrutura Organizacional do Mercosul
Protocolo de Ouro Preto órgãos Decisórios do Mercosul
Instrumentos de Consolidação do Mercosul
Os Progressos do Mercosul
Consolidação da Estrutura Jurídica e Institucional
Acordo de Arbitragem
O Desenvolvimento Jurídico Institucional no
Mercosul
Aumento das Concentrações (entre Empresas)
Crescimento Econômico e Estabilidade Interna
Desregulamentação e Privatizações
Subscrição de Acordos Internacionais
EE. UU
BID
ALADI
México
União Européia
8 Hebe T. Romano P. da Silva
Chile
Bolívia
Relacionamento Externo do Mercosul
A União Européia e o Mercosul
Consolidação dos Processos Democráticos no Mercosul
A Harmonização Aduaneira
Controle de Bagagens dos Passageiros
Controle de Transportes
ControleFiscal
Controle de Pessoas
Controle de Alimentos
Os Regulamentos Técnicos
O Setor Agrícola no Mercosul
Competitividade Agrícola no Mercosul
Exportadores
Produtos que Tomam os Países Auto-Suficientes
Internamente
Recursos Florestais no Mercosul
Mineração no Mercosul
A Política Industrial no Mercosul
Aspectos Relevantes do Processo de Integração do Mercosul
A Consolidação do Livre Comércio
A Política Comercial Comum
Defesa da Concorrência
Defesa do Consumidor
A Proteção do Meio Ambiente
A Livre Circulação do Capital. dos Serviços e das Pessoas
A Livre Circulação do Capital no Mercosul
A Livre Circulação de Serviços no Mercosul
A Livre Circulação de Pessoas no Mercosul
A Educação rio Mercosul
Capacitação de Recursos Humanos no Mercosul
O Transporte para o Mercosul
A Energia rio Mercosul
Perspectivas das Leis de Trânsito no Mercosul
Dados sobre os demais Países-Membros e
Associados do Mercosul
Conclusões
Documentos
O que o Brasil Precisa Saber sobre o Mercosul
Tratado de Montevidéu 1980
Ata para a Integração Argentino-Brasileira
Tratado de Integração, Cooperação e
Desenvolvimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina
Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das
Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas
Acordo de Complementação Econômica n 14
Firmado no Ambito da ALADI entre Brasil e Argentina
Protocolo de Ouro Preto
Acordo de Complementação Econômica n 18
Firmado no Ambito da ALADI entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai
Acordo de Cooperação Inter-Institucional entre as
Comunidades Européias e o Mercado Comum do Sul(MercosuU
Regulamento da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Regimento Interno do Grupo Mercado Comum
(Mercosul/CMC/DEC. n' 04/91)
Acordos Setoriais: Marco Normativo
(Mercosul/CMC/DEC. n203/91)
Certificação de Origem. Regime de Procedimentos e
Sanções Administrativas (Mercosul/CMC/DEC.n 202/91)
Protocolo de Brasília
Tratado de Assunção
Acordo entre os Governos da República da
Argentina, da República Federativa do Brasil,da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e o Governo dos Estados Unidos da
América Relativo a um Conselho sobre Comércio e Investimentos
Regimento da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile
Acordo de Complementação Econômica Mercosul- Bolivia
Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul
Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional entre o Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile