Direito da integração/
[ Livros ] Publicado por : Cultural Paulista, (São Paulo:) Detalhes físicos: 550 p. Ano: 2001 Tipo de Material: Livros
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 338.981 D598 (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-0240 |
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| 338.918 S586q O que o Brasil precisa saber sobre o mercosul/ | 338.941 R344 The Regulatory Challenge/ | 338.973 K12e The Economics of Regulation: | 338.981 D598 Direito da integração/ | 338.981 V416c Capacidade tecnológica industrial e sistema de inovação/ | 338.9812 F981c Competitividade Internacional e Desenvolvimento das Regiões/ | 3381 K21q A Questão agrária/ |
SUMÁRIO
1. Introdução
2. Legislação do Mercosul e harmonização com as leis nacionais
3. O campo de atuação das legislações nacionais de proteção ao consumidor
4. Conceitos de consumidor e fornecedor nas leis dos países integrantes do Mercosul
4.1. Consumidor
4.2. Fornecedor
5. Conceitos de produto e serviço nas leis dos países integrantes do Mercosul
6. A relação de consumo
7. A forma negocial
8. Das garantias
8.1. Garantia legal
8.2. Garantia Contratual
9. A proteção contratual do consumidor
9.1. Das cláusulas abusivas
9.2. Do contrato de adesão
9.3. Da interpretação de cláusulas contratuais
10. Conclusões
Bibliografia
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