SUMÁRIO

1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
A Cooperação Jurídica Internacional e o Propósito deste Manual
Tarso Genro

Autoridade Central e seu Papel na Cooperação Jurídica Internacional
Romeu Turra Júnior

Mecanismos de Cooperação Jurídica Internacional no Brasil
José Antonio Dias Toffoli
Virgínia Charpinel Junger Cestari

Carta Rogatória e Cooperação Internacional
Gilson Langaro Dipp

A importância da Cooperação Jurídica Internacional para a Atuação do Estado Brasileiro no Plano Interno e Internacional
Nadia de Araujo

Adoção Internacional
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional
Alimentos

Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional
Busca e Apreensão de Menores

Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional

2. ROTEIRO DA TRAMITAÇÃO INTERNA DA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL
Roteiro Explicativo
Fluxograma - Pedidos de Cooperação Passiva
Fluxograma - Pedidos de Cooperação Ativa

3. PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
3.1. Carta Rogatória
Modelo Simplificado de Carta Rogatória
Exemplo de Preenchimento 1
Exemplo de Preenchimento 2
3.2. Formulários A e B do Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias
Exemplo de Preenchimento
3.3. Formulário do Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha
Exemplo de Preenchimento

4. ORIENTAÇÕES POR PAÍS PARA SOLICITAÇÃO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Alemanha
Angola
Argentina
Áustria
Bahamas
Bélgica
Bolívia
Canadá
Chile
China
Cingapura
Colômbia
Coréia do
Costa Rica
Equador
Espanha
Estados Unidos da América
França
Hong Kong
Irlanda do Sul
Israel Itália
Japão
Líbano
México
Nicarágua
Países Baixos (Holanda)
Panamá
Paraguai
Peru
Portugal
Reino Unido (Grã-Bretanha)
Suíça
Uruguai
Venezuela

5. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS TRATADOS DE COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL APLICADOS NO BRASIL (MATÉRIA CIVIL, COMERCIAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA)

6. ATOS NORMATIVOS
Constituição da República Federativa do Brasil
Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-Lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942
Código de Processo Civil Brasileiro - Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Resolução nº 9, de 4 de maio de 2005, do Superior Tribunal de Justiça
Portaria Interministerial n9 26, de 14 de agosto de 1990, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores
6.1. Acordos Multilaterais
Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro
Decreto n 56 826, de 2 de Setembro de 1965

Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças
Decreto n° 3.413. de 14 de abril de 2000

Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
Decreto n° 3.087, de 21 de junho de 1999

Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias
Decreto n° 1.899, de 9 de maio de 1996

Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias
Decreto n° 2.022, de 7 de outubro de 1996

Convenção Interamericana sobre Prova e Informação acerca do Direito Estrangeiro
Decreto n° 1. 925, de 10 de junho de 1996

Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar
Decreto n° 2.428, de 17 de dezembro de 1997

Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
Decreto n° 1.212, de 3 de agosto de 1994

Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
Decreto n°2.740, de 20 de agosto de 1998

Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa - MERCOSUL
Decreto n° 2.067, de 12 de Novembro de 1996

Protocolo de Medidas Cautelares - MERCOSUL
Decreto n°2.626, de 15 de junho de 1998

Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados-Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile Decreto n° 6.679, de 8 de dezembro de 2008

6.2. Acordos Bilaterais
Convenção entre o Brasil e a Bélgica sobre Assistência Judiciária Gratuita
Decreto n° 41.908, de 29 de julho de 1957

Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha
Decreto n° 166, de 3 de julho de 1991

Acordo de Cooperação em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa
Decreto n° 3.598, de 12 de setembro de 2000

Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana
Decreto n° 1.476, de 2 de maio de 1995

Acordo sobre Assistência Judiciária entre o Brasil e o Japão - Troca de notas no dia 23 de setembro de 1940 de Nota do Governo Brasileiro
II - Nota da Embaixada do Japão

Convenção entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino dos Países Baixos (Holanda)
Decreto n° 53.923, de 20 de maio de 1964

Convenção sobre Assistência Judiciária Gratuita entre o Brasil e Portugal
Decreto Legislativo n° 26, de 25 de outubro de 1963

Acordo relativo ao Cumprimento de Cartas Rogatórias entre o Brasil e Portugal - Troca de Notas nos dias 23 e 29 de agosto de 1895 De
I-Nota do Consul geral de Portugal
II - Nota do Governo Brasileiro