SUMÁRIO
1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
A Cooperação Jurídica Internacional e o Propósito deste Manual
Tarso Genro

Autoridade Central e seu Papel na Cooperação Jurídica Internacional
Romeu Tuma Júnior

Mecanismos de Cooperação Jurídica Internacional no Brasil
José Antonio Dias Toffoli
Virgínia Charpinel Junger Cestari

Carta Rogatória e Cooperação Internacional
Gilson Langaro Dipp

A importância da Cooperação Jurídica Internacional para a atuação do Estado
Nadia de Araujo

1.1 Comentários às Convenções relevantes para a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

2. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO BRASIL
Roteiro da Tramitação Interna - Cooperação em Matéria Penal
Fluxograma dos Pedidos Ativos
Fluxograma dos Pedidos Passivos
Formulário 1
Formulário 2
Formulário Modelo - Caso Prático

3. ORIENTAÇÕES POR PAÍS PARA SOLICITAÇÃO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Alemanha
Angola
Antígua e Barbuda
Argentina..
Áustria
Bahamas
Barbados
Bélgica
Bolívia
Chile
China
Colômbia
Coréia do Sul
Costa Rica Cuba
Espanha
Estados Unidos da América
França
Hong Kong
Ilhas Cayman
Israel
Itália
Japão
Líbano
Liechtenstein
Luxemburgo
México
Nicarágua
Panamá
Paraguai
Peru
Portugal
Países Baixos
Reino Unido
Suíça
Ucrânia
Uruguai
Venezuela

4. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS TRATADOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL APLICADOS NO BRASIL

5. ATOS NORMATIVOS
Portaria MRE nº 26, de 14 de agosto de 1990
Resolução STJ nº 9, de 4 de maio de 2005
5.1 Acordos Multilaterais
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
Decreto n° 5.015, de 12 de março de 2004

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea
Decreto n° 5.016, de 12 de março de 2004

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
Decreto n°5.017, de 12 de março de 2004

Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo
Decreto n° 5.94 1, de 26 de outubro de 2006

Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
Decreto n° 154, de 26 de junho de 1991

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Decreto n° 5.687, de 31 de janeiro de 2006

Convenção Interamericana Sobre Assistência Mútua em Matéria Penal
Decreto n° 6.340, de 3 de janeiro de 2008

Protocolo Facultativo Relativo à Convenção Interamericana sobre Assistência
Mútua em Matéria Penal

Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais - Mercosul
Decreto n° 3.468, de 17 de maio de 2000

5.2 Acordos Bilaterais
Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba
Decreto n° 6.462, de 21 de maio de 2008

Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal
Decreto n° 6.282, de 3 de dezembro de 2007

Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América
Decreto n° 3.810, de 2 de maio de 2001

Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia
Decreto n° 3.895, de 23 de agosto de 2001

Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa
Decreto n° 3.324, de 30 de dezembro de 1999

Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre Cooperação Judiciária em Matéria Penal
Decreto n° 862, de 9 de julho de 1993

Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Peru
Decreto n°3.988, de 29 de outubro de 2001

Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa
Decreto n° 1.320, de 30 de novembro de 1994

Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal
Decreto n° 5.721, de 13 de março de 2006

Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia
Decreto n° 5.984, de 12 de dezembro de 2006