Agências reguladoras e democracia/
[ Livros ] Publicado por : Lumen Juris (Rio de Janeiro) Detalhes físicos: 251 p. ISBN:8573877790. Ano: 2006 Tipo de Material: Livros
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3221 A265 (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-1338 |
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Apresentação Gustavo Binenbojm
A Legitimação Democrática das Agências Reguladoras
Alexandre Santos de Aragão
Agências Reguladoras: A "Metamorfose" do Estado e da Democracia (Uma Reflexão de Direito Constitucional e Comparado)
Joaquim B. Barbosa Gomes
Agências Reguladoras. Constituição, Transformações do Estado e Legitimidade Democrática
Luis Roberto Barroso
Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil
Gustavo Binenbojm
O Poder Normativo das Agências Reguladoras em face dos Princípios da Legalidade e da Separação de Poderes
Laís Galli
Regulação Econômica e Democracia: a Questão das Agências Administrativas Independentes
Egon Boclunann Moreira e Lauro Antonio Nogueira Soares Júnior
Delegação de Funções para Agências Reguladoras Independentes: Mudanças Propostas pelo Projeto de Lei no 3.337/04
Caio Mário da Silva Pereira Neto e Paulo Correa
Accountability Mismatch: As Agências Reguladoras Independentes e o Governo Lula
Mariana Mota Prado
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