Defesa da Concorrência em Portugal/
por BANGY, Azeem R.
[ Livros ] Série: Cadernos DGCC . nº 5 Publicado por : Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, (Lisboa:) Detalhes físicos: 81 p. ISBN:9728143087. Ano: 1998 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 B216d (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-1443 |
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| 341.3787 A865m Manual dos Acordos de Leniência no Brasil: | 341.3787 A865m Manual dos Acordos de Leniência no Brasil: | 341.3787 B147c Cláusula de exclusividade: | 341.3787 B216d Defesa da Concorrência em Portugal/ | 341.3787 B238c Curso de concorrência desleal/ | 341.3787 B238c Curso de concorrência desleal/ | 341.3787 B277i A interferência de condutas tributárias na concorrência: |
Apresentação
Legislação de Defesa e Promoção da Concorrência em Portugal
Introdução
II- Decreto-Lei n.° 371/93 - razões da sua Publicação
III- Autoridades responsáveis pela aplicação da Legislação da concorrência
IV-Disposições Substantivas
A. Proibições
a) Acordos entre empresas, práticas concertadas e decisões de associações de empresas
b) Abuso de posição dominante
c) Abuso do estado de dependência económica
B. Balanço Económico
C. Controle de Concentração de Empresas
D. Auxílios de Estado
V-Disposições Processuais
A. Processo de Contra-ordenações
B. Processo Administrativo
Competition Policy and Economic Reform
(Programa do Seminário)
Direcção-Geral do comércio e da concorrência
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