Índice geral
LISTADE QUADROS

1 Parte
FUNDAMENTOS DA LEI 8.666/93

Capítulo 1— A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.O que é licitação
2 Visão histórica da legislação
3 As patologias do procedimento
4 Princípios norteadores - A meta da eficácia

Capítulo 2— A LEI NACIONAL DE LICITAÇÃO - LEI 8.666,DE 22 DE JUNHO DE 1993
1 Como nasceu a Lei 8.666/93
2 Estrutura da Lei 8.666/93
3 Instrumentos legais que auxiliam a aplicação da Lei 8.666/93

Capítulo 3— UM ROTEIRO PRÁTICO PARA O ESTUDO
E A APLICAÇÃO DA LEI 8.666/93
1 Fases da licitação
1.1 Fase interna - Processo - Cautelas, providências e controles
1.2 Fase externa - Procedimento

2 Parte
COMENTÁRIOS À LEI 8.666, DE 21 JUNHO DE 1993
1 Art. 1°— Introdução

2 Art. 20 - Objeto da licitação
3 Art. 30 - Definição —Princípios básicos
4 Art. 40 - Direito público subjetivo
5 Art. 5° - Valores, preços e custos utilizados na licitação
6 Art. 60 - Elementos da licitação – Conceitos
6.1 Conceito de obra (inciso I)
6.2 Conceito de serviço (inciso II)
6.3 Conceito de compra (inciso III)
6.4 Conceito de alienação (inciso IV)
6.5 Conceito de obras, serviços e compras de grande vulto (inciso V)
6.6 Conceito de seguro (inciso VI) .
6.7 Conceito de execução direta (inciso VII)
6.8 Conceito de execução indireta (inciso VIII)
6.9 Conceito de projeto básico (inciso IX)
6.10 Conceito de projeto executivo (inciso X)
6.11 Conceito de Administração Pública (inciso XI)
6.12 Conceito de Administração (inciso XII)
6.13 Conceito de Imprensa Oficial (inciso XIII)
6.14 Conceitos de contratante e contratado (incisos XIV e XV)
6.15 Conceito de Comissão (inciso XV)
6.16 Conceitos de concessão e permissão (art. 20)
6.17 Outros conceitos e definições não constantes do art. 6°
7 Art. 70 - Etapas para a execução de obras e serviços
8 Art. 80 - Programação para a execução de obras e serviços
9 Art. 90 - Vedação de participação na licitação
10 Art. 10 - Formas para a execução de obras e serviços
11 Art.11 - Projeto-padrão
12 Art. 12 - Requisitos dos projetos básicos e executivos
13 Art.13 - Serviços técnicos profissionais especializados
14 Art.14— Requisitos para compras
15 Art.15— Princípios das compras
16 Art. 16 - Publicidade das compras
17 Art. 17— Alienação de bens
18 Art.18 - Venda de bens imóveis
19 Art.19 - Bens imóveis havidos por decisão judicial
20 Art.20 - Local das licitações
21 Art.21 - Isonomia do conhecimento
22 Art.22 - Modalidades de licitação
23 Art.23 - Valores e limites das modalidades de licitação
24 Art.24 - Hipóteses de dispensa de licitação
24.1 Obras e serviços de engenharia de pequeno valor
24.2 Serviços e compras de pequeno valor
24.3 Guerra ou perturbação da ordem
24.4 Emergência ou casos de calamidade pública
24.5 Não-comparecimento de interessados
24.6 Intervenção no domínio econômico
24.7 Propostas com preço superior ao do mercado
24.8 Operação entre pessoas jurídicas de direito público
24.9 Comprometimento de segurança nacional
24.10 Compra ou locação de imóvel para o atendimento das finalidades precípuas da Administração
24.11 Contrato remanescente de obra, serviço ou fornecimento
24.12 Compra de gêneros alimentícios perecíveis
24.13 Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos
24.14 Aquisição de bens e serviços de organização internacional
24.15 Aquisição e restauração de obras de arte e objetos históricos
24.16 Impressão de Diários Oficiais, formulários, edições técnicas oficiais e serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgão ou entidade criado para esse fim específico
24.17 Aquisição de componentes ou peças de fornecedor original
24.18 Compras ou contratação de Serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas
24.19 Compra de materiais de uso pelas Forças Armadas
24.20 Contratação de associações de portadores de deficiência física
24.21 Aquisição de bens para pesquisa científica/tecnológica com recursos CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para este fim
24.22 Contratação de fornecimento/suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo legislação específica
24.23 Contratação realizada por empresa pública ou sociedade mista com suas subsidiárias e controladas, para aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços,desde que o preço seja compatível com o mercado
24.24 Celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo para atividades contempladas no contrato de gestão
Art. 25 – Inexigibilidade
25.1 Hipóteses de inexigibilidade (inciso I a III)
25.1.1 Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros de produtor, empresa ou representante exclusivo
25.1.2 Contratação de serviços técnicos especializados
25.1.3 Contratação de profissionais do setor artístico
25.2 Conceito de notória especialização (§ 10)
25.3 Responsabilidade solidária em caso de superfaturamento (§ 20)
Art. 26 - Motivação da dispensa, da inexigibilidade e do retardamento
Art. 27 - Habilitação - Fase externa
27.1 Roteiro da fase externa de licitação
Art. 28 - Habilitação jurídica
Art. 29 - Regularidade fiscal
Art. 30 - Qualificação técnica
Art. 31 - Qualificação econômico-financeira
Art. 32 - Documentação e pronta-entrega
Art. 33 - Apresentação de documentos em caso de consórcio
Art. 34 - Registro cadastral
Art. 35 - Inscrição cadastral
Art. 36 - Classificação dos cadastrados por categoria
Art. 37 - Alteração, suspensão ou cancelamento do inscrito
Art. 38 - Processo e procedimento - Fase interna
Art. 39 - Audiência pública
Art. 40 - Check-list do edital
Art. 41 - Cumprimento do rito procedimental – Impugnação
Art. 42 - Licitações internacionais
Art. 43 - Rito obrigatório de processamento e julgamento da licitação imposto às Comissões permanentes
Art. 44— Julgamento das propostas
Art. 45 - Critério de julgamento das propostas
45.1 Licitação de menor preço
45.2 Licitação de melhor técnica
45.3 Licitação de técnica e preço
45.4 Licitação de maior lance ou oferta
Art. 46 - Limitações e ritos para a utilização dos tipos melhor técnica e técnica e preço
46.1 Procedimento da licitação - Técnica
46.2 Procedimento de técnica e preço (adicionalmente ao inciso 1 do § 1° do art. 46)
Art. 47 - Explicitação dos elementos para a apresentação da Proposta
Art. 48 - Hipóteses de desclassificação e desqualificação das Propostas
Art. 49 - Desfazimento do procedimento licitatório
Art. 50 - Preterição da ordem de classificação das propostas
Art. 51 - Funções básicas da Comissão permanente ou especial
Art. 52 - Concurso
Art. 53 – Leilão
Art. 54 - Contrato administrativo
Art. 55 - Cláusulas necessárias do contrato administrativo
Art. 56 - Garantia nas contratações de obras, serviços e compras
Art. 57 - Duração dos contratos
Art. 58 - Contrato administrativo – Prerrogativas
Art. 59— Nulidade e conseqüência do contrato administrativo
Art. 60 - Formalização do contrato - Aditamentos
Art. 61 - Conteúdo do contrato
Art. 62 - Dispensa e uso do contrato obrigatório
Art. 63 - Direito de acesso do licitante – Controle
Art. 64— Convocação de interessado para assinar - Convocação remanescente - Prazo de validade da proposta
Art. 65 - Alteração do contrato
Art. 66 - Fidelidade do contrato a ser executado
Arts. 67 e 68 - Fiscalização do contrato
Art. 69 - Obrigações do contratado em reparar defeitos
Art. 70— Responsabilidade do contratado no reparo de danos à Administração
Art. 71 - Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
Art. 72 - Subcontratação
Arts. 73 e 74 - Recebimento do objeto contratual
Arts. 75 e 76 - Ensaios - Testes - Rejeição
Art. 77— Inexecução dos contratos
Art. 78 - Motivos legais da rescisão
Art. 79 - Hipóteses de rescisão
Art. 80— Conseqüências da rescisão por ato unilateral
Art. 81 - Recusa injustificada do adjucatário em assinar contrato
Art. 82 - Sanções para os agentes administrativos Responsabilidade civil e criminal
Art. 83 - Perdas de cargos e mandato eletivo - Sanções penais
Art. 84— Conceito de servidor público
Art. 85 - Âmbito de incidência das infrações penais
Art. 86— Sanções ao contrato incurso em atraso injustificado
Art. 87 - Sanções ao contratado pela inexecução
Art. 88 - Sanções às empresas ou aos profissionais
Art. 89 a 99 - As fraudes em licitação
Art. 100 - Ação penal incondicionada
Art. 101 - Iniciativa do Ministério Público
Art. 102 - Deveres dos titulares de qualquer dos Poderes com relação às fraudes
Art. 103 - Ação penal privada subsidiária
Art. 104 - Prazos para a apresentação da defesa escrita
Art. 105 - Prazos a cada parte para alegações finais
Art. 106 - Conclusão dos autos - Prazo do juiz para proferir a sentença.
Art. 107 - Prazo para a apelação da sentença
Art. 108 - Instrumentos legais no processamento e julgamento Das infrações
Art. 109 - Recursos administrativos decorrentes da aplicação Da Lei 8.666/93
Art. 110 - Mecanismos de contagem dos prazos
Art. 111 - Contratação, pagamento ou recebimento de serviço técnico especializado
Art. 112 - Contrato com mais de uma entidade
Art. 113 - Controle das despesas decorrentes dos contratos
Art. 114 — Requisitos da pré-qualificação
Art. 115 - Faculdade de expedição de normas procedimentais E operacionais
Art. 116 - Celebração de convênios, acordos, ajustes e outros congêneres, por órgãos ou entidade da Administração – Normas financeiras
Art. 117 - Obras, serviços, compras e alienações realizados pelo Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas
Art. 118 - Adaptação das normas aos entes políticos
Art. 119 - Licitação nas entidades paraestatais - Controle
Art. 120 - Publicação - Atualização - Valores
Art. 121 - Princípio da intangibilidade
Art. 122— Concessões de linhas áereas
Art. 123 - Licitações e contratos realizados por repartições sediadas no exterior
Art. 124— Aplicação da Lei às concessões e permissões
Art. 125— Disposições em contrário
Observações finais
Perguntas formuladas em cursos ministrados pelo Autor
Bibliografia