Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos/

por JUSTEN FILHO, Marçal
[ Livros ] Motivo da edição:14. ed. Publicado por : Dialética, (São Paulo:) ISBN:9788575002056. Ano: 2010 Tipo de Material: Livros
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Sumário
Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993
(com alterações promovidas pelas Leis n' 8.883, de 08 de junho de 1994, e 9.648, de 27 de maio de 1998)

Capítulo I- Das Disposições Gerais
Seção I - Dos Princípios.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art.5

Seção II - Das Definições
Art.6

Seção III - Das Obras e Serviços
Art 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art.11
Art.12

Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Art.13

Seção V - Das Compras
Art. 14
Art. 15
Art. 16

Seção VI - Das Alienações
Art. 17
Art. 18
Art. 19

Capítulo II- Da Licitação
Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa
Art.20
Art.21
Art.22
Art.23
Art.24
Art.25
Art.26

Seção II - Da Habilitação
Art.27
Art.28
Art.29
Art.30
Art.31
Art.32
Art.33

Seção III - Dos Registros Cadastrais
Art.34
Art.35
Art.36

Seção IV - Do Procedimento e Julgamento
Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art- 45
Art. 46
Art. 47
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53

Capítulo III - Dos Contratos
Seção I - Disposições Preliminares
Art.54
Art.55
Art.56
Art.57
Art.58
Art.59

Seção II- Da Formalização dos Contratos
Art.60
Art.61
Art.62
Art.63
Art.64

Seção III
- Da Alteração dos Contratos
Art.65
Seção IV - Da Execução dos Contratos
Art.66
Art.67
Art.68
Art.69
Art.70
Art.71
Art.72
Art.73
Art.74
Art.75
Art.76

Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Art.77
Art.78
Art.79
Art.80

Capítulo IV - Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial
Seção I - Disposições Gerais
Art.81
Art.82
Art.83
Art.84
Art.85

Seção II - Das Sanções Administrativas
Art.86
Art.87
Art.88
Seção III - Dos Crimes e das Penas
Art.89
Art.90
Art.91
Art.92
Art.93
Art.94
Art.95
Art.96
Art.97
Art.98
Art.99

Seção IV - Do Processo e do Procedimento Judicial
Art.100
Art.101
Art.102
Art.103
Art.104
Art.105
Art.106
Art.107
Art.108

Capítulo V - Dos Recursos Administrativos
Art.109

Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
Art.110
Art.111
Art.112
Art.113
Art.114
Art.115
Art.116
Art.117
Art.118
Art.119
Art.120
Art.121
Art.122
Art.123
Art.124
Art. 125
Art. 126

Índice Alfabético de Assuntos
Referências Bibliográficas

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