Lei de Proteção da Concorrência:
por FONSECA, João Bosco Leopoldino da
[ Livros ] Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 492 p. ISBN:8530903608. Ano: 2001 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 F676l (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-1514 |
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SUMÁRIO
Nota de segunda edição.
Apresentação
Capítulo I - O Ordenamento Jurídica da Concorrência.
Capítulo II - A Execução da Lei de Concorrência
Capítulo III -A Lei Anlitrustc Brasileira
Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Capítulo V - Do Conselho Administrativo de Defesa Económica
Capítulo VI - A Secretaria de Direito Económico
Capítulo VII - Infrações da Ordem Econômica
Capítulo VIII - O Processo Administrativo
Capítulo IX - Formas de Controle
Capítulo X - Execução Judicial das Decisões do CADE
Capítulo XI - Disposições Finais e Transitórias
Apêndice - Legislação
Bibliografia
Índice Sistemático
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