Lei de Proteção da Concorrência:
por FONSECA, João Bosco Leopoldino da
[ Livros ] Motivo da edição:3. ed. rev. at. Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 510 p. ISBN:9788530925239. Ano: 2007 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 F676l (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-1515 |
SUMÁRIO
Prefácio
Capítulo I - O Ordenamento Jurídico da Concorrência
Capítulo II - A Execução da Lei de Concorrência
Capítulo III - A Lei de Concorrência Brasileira
Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Capítulo V - Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Capítulo VI - A Secretaria de Direito Econômico
Capítulo VII - Infrações da Ordem Econômica
Capítulo VIII - O Processo Administrativo
Capítulo IX - Formas de Controle
Capítulo X - Execução Judicial das Decisões do CADE
Capítulo XI - Disposições Finais e Transitórias
Anexos
Anexo I - Lei de Defesa da Concorrência - Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994
Anexo II - Resolução CADE nº 15, de 19 de agosto de 1998
Anexo III - Resolução CADE nº 18, de 25 de novembro de 1998
Anexo IV - Resolução CADE n° 19, de 3 de fevereiro de 1999
Anexo V - Resolução CADE n° 20, de 9 de junho de 1999
Anexo VI - Resolução CADE n°41, de 14 de setembro de 2005
Bibliografia
Índice Sistemático
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