Ensaios Reunidos/
por FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga
[ Livros ] Publicado por : Singular, (São Paulo:) Detalhes físicos: 460 p. ISBN:858662618x. Ano: 2004 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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SUMÁRIO
1. CONTRATOS INOMINADOS, MISTOS E NEGÓCIOS INDIRETOS
2. OS CONTRATOS DE TECNOLOGIA COMO FORMA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO
3. POSSIBILIDADE, VANTAGENS E DESVANTAGENS DE UM DIREITO UNIFORME PARA AS EMPRESAS MULTINACIONAIS
4. CONFLITOS ENTRE OS TRATADOS INTERNACIONAIS E AS NORMAS DE DIREITO INTERNO QUE, LHES FOREM POSTERIORES
5. SUMARIO HISTORICO DOS ANTECEDENTES LEGISLATIVOS DA CHAMADA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA (Lei n. 4.137, de setembro de 1962)
6. A LEI ANTITRUSTE BRASlLEIRA E O CONSELHO ADMINISTRATIVO DEFESA ECONÔMICA (CADE): ALGUNS ASPECTOS
7. O PROCESSO DE APURAÇÃO DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO NA ATUAL LEGISLAÇÃO DO CADE
8. A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL – ECONÔMICA PERANTE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
9. DISCIPLINA JURÍDICA DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO
10. A CLÁUSULA DEVIDO O PROCESSO LEGAL E A LEI ANTITRUSTE NACIONAL
11. LEGISLAÇÃO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA COMPARADA: BRASIL ARGENTINA AO TRATADO MERCOSUL
12. INTRODUÇÃO AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
13. AS EFICIÊNCIAS ECONÔMICAS SOB O PRISMA
14. DENUNCIAÇÃO DE PRÁTICAS ANTICOMPETITIVAS: GANHOS PRIVADOS E CUSTOS PÚBLICOS
15. ROTEIRO DO PROCESSO PENAL ECONÔMICO NA LEGISLAÇÃO DE CONCORRÊNCIA
16. A LEI E O FORO DE ELEIÇÃO EM TEMA DE CONTRATOS INTERNACIONAIS
17. CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO CADE À APROVAÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO: UM ERRO DE PARADIGMA
18. ECONOMIC EFICIENCIES FROM A LEGAL STANDPOINT UNDER BRAZILIAN LAW
19. CONDITIONS IMPOSED BY THE CADE TO THE CLEARANCE OF MERGERS: AMISTAKEN PARADIGM
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