A Nova Lei do CADE:

[ Livros ]
Autores adicionais: FARINA, Laércio ; Organizador
Publicado por : Migalhas, (Ribeirão Preto:) Detalhes físicos: 143 p. ISBN:9788561707439. Ano: 2013 Tipo de Material: Livros
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Sumário
Primeiro ano da nova lei de Defesa da Concorrência - Balanço e perspectivas
Vin/cius Marques de Carvalho
O controle de condutas após a lei 12.529/11: a busca por efetividade e segurança na atividade judicante do CADE
Ana Frazão e Francisco Schertel Mendes
O CADE e a hermenêutica realista: grupo econômico para fins de direito concorrencial, participação minoritária, gestão compartilhada e fundos de investimento (homenagem a Fábio Konder Com parato)
Alessandro Octaviani
Sinalização para o mercado: o não conhecimento de atos de concentração no primeiro ano de vigência da lei 12.529/11
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
A SEAE e a Advocacia da Concorrência
Antonio Henrique P Silveira, Prici/la Maria Santana e Ricardo Moura
De A. Faria
A Lógica Acusatória nos Crimes de Cartel
Marcelo Bat/ouni Mendroni
Nova lei do CADE, visão do MPF
Antonio Fonseca
O Ministério Público nos processos administrativos de atos de concentração
Frederico de Carvalho Paiva
Apontamentos sobre a constitucional idade do §10 do art. 88 da lei 12.529/11 e a portaria 994/12
Marcelle Ragazoni Carvalho
Os termos de cessação de conduta (TCC) na nova lei do CADE
Ricardo Gera/do Rezende Silveira
Art. 98, § 40, da lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica
Ricardo Vil/as Bôas Cueva

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