Sumário
Apresentação
Prefácio à décima primeira edição
Introdução

1 Noções gerais - campo de aplicação - objeto - comparações com a contabilidade empresarial
1.1 Campo de aplicação e abrangência do sistema contábil
1.2 Objeto da contabilidade pública
1.3 Regime contábil - características das receitas e despesas públicas
2 Estrutura político-administrativa brasileira
2.1 Introdução
2.2 Características das entidades da administração indireta
2.3 Órgãos autônomos e fundos
3 Orçamento público
3.1 Conceito
3.2 Princípios
3.3 Tipos de orçamento
3.4 Da elaboração à aprovação do orçamento
3.5 Créditos orçamentários e adicionais
4 O processo orçamentário
4.1 Introdução
4.2 Etapas do processo
5 O orçamento na Constituição de 1988
5.1 Introdução
5.2 Quadro comparativo do orçamento público nas duas últimas Constituições Federais
5.3 Comentários dos dispositivos constitucionais orçamentários
6 O processo de elaboração e execução orçamentárias no Brasil; um pouco de sua história e peculiaridades
6.1 Concepção sistêmica de 1967 e sua evolução recente
6.2 O orçamento "dentro" do planejamento
6.3 O orçamento e a burocracia governamental
6.4 Subestimativas e superestimativas e seus efeitos no comportamento dos responsáveis
6.5 Perspectivas/alternativas
7 Classificações orçamentárias
7.1 Introdução
7.2 Critérios de classificação
Anexos
8 Receita
8.1 Introdução
8.2 Categorias econômicas
8.3 Fontes de recursos
8.4 Vinculação da receita ao orçamento
8.5 Estágios
8.6 Dívida ativa
Anexos
9 Despesa
9.1 Introdução
9.2 Categorias
9.3 Estágios
9.4 Restos a pagar
9.5 Despesas de exercícios anteriores
9.6 Suprimento de fundos
9.7 Dívida flutuante e dívida fundada
9.8 Receitas x despesas no orçamento público
Anexos
10 Programação e execução financeira
10.1 Introdução
10.2 Diretrizes gerais
10.3 Processo de programação financeira
10.4 Execução financeira
10.5 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
10.6 "Conta única" do Tesouro Nacional
10.7 Contas-correntes bancárias
Anexos
11 Licitações
11.1 Conceituação
11.2 Modalidades de licitação
11.3 Dispensa de licitação
11.4 Dispensabilidade de licitação
11.5 Inexigibilidade de licitação
11.6 Tipos de licitação
11.7 Fases da licitação
11.8 Regimes ou formas de execução
11.9 Pregão
Anexos
12 Contratos e convênios
12.1 Considerações preliminares
12.2 Requisitos dos contratos
12.3 Efeitos jurídicos dos contratos
12.4 Dissolução/extinção dos contratos
12.5 Contratos privados e contratos administrativos
12.6 O contrato administrativo à luz da Lei n 8.666, de 21-6-93 (com as alterações posteriores, especialmente as das Leis n 8.883, de 8-6-94, e 9.648, de 27-5-98)
12.7 Convênios, acordos ou ajustes
12.8 Contratos de gestão
13 Plano de contas da Administração Federal
13.1 Introdução
13.2 Estrutura
13.3 Relação das contas, 293 13.4 Tabela de eventos,
13.5 Indicadores contábeis
Anexo
14 Contabilização das operações típicas na Administração Federal
14.1 Introdução
14.2 Registro dos valores da lei orçamentária
14.3 Previsão adicional da receita e abertura dos créditos adicionais
14.4 Movimentação ou descentralização de créditos
14.5 Programação financeira e execução do cronograma de desembolso
14.6 Realização da receita
14.7 Utilização dos créditos - Empenho da despesa
14.8 Contabilização do suprimento de fundos
14.9 Contabilização das aquisições de material de consumo e permanente
14.10 Contabilização da inscrição de saldo de empenhos em restos a pagar
14.11 Encerramento do exercício
Anexos
15 Registro e consolidação das contas das administrações estaduais e municipais 15.1 Introdução
15.2 Consolidação das contas públicas
Anexos
16 Inventário
16.1 Introdução
16.2 Material permanente
16.3 Material de consumo
16.4 Bens imóveis
16.5 Reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material
Anexos
17 Balanços e demonstração das variações patrimoniais
17.1 Introdução
17.2 Balanço orçamentário
17.3 Balanço financeiro
17.4 Balanço patrimonial
17.5 Demonstração das variações patrimoniais
17.6 Outros demonstrativos
Anexos
18 Tomadas e prestações de contas
18.1 Responsáveis
18.2 Processos
18.3 Documentação
18.4 Prazos para encaminhamento e julgamento das contas
18.5 Tomada de contas especial
18.6 Fiscalização exercida pelo TCU na aplicação de recursos transferidos voluntariamente
18.7 Perspectivas
19 Controle interno
19.1 A Constituição Federal e os controles
19.2 O controle interno e a supervisão ministerial
19.3 A evolução do sistema de controle interno
19.4 Alcance da auditoria
19.5 Normas do sistema de auditoria
20 Controle externo
20.1 Configuração do controle externo e atuação dos tribunais de contas
20.2 Abrangência da atuação (jurisdição) do TCU
20.3 Fiscalização das transferências da União às demais esferas
20.4 A fiscalização específica do legislativo
20.5 Decisões e manifestações do TCU
Legislação consultada
Bibliografia