Sumário

Disposição Preliminar (art. 1º)

TÍTULO I- DA LEI DE ORÇAMENTO
Capítulo I - Disposições Gerais (arts. 2º a 8º)
Capítulo II - Da Receita (arts. 9º a 11)
Capítulo III - Da Despesa (arts. 12 a 15)
Seção I - Das Despesas Correntes (arts. 16 a 19)
Seção II - Das Despesas de Capital (arts. 20 e 21)

TÍTULO II- DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Capítulo I - Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária (art. 22)
Capítulo II - Da Elaboração da Proposta Orçamentária
Seção I - Das Previsões Plu rienais (arts. 23 a 26)
Seção II - Das Previsões Anuais (arts. 27 a 31)

TÍTULO III - DA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO (arts. 32 e 33)

TÍTULO IV- DO EXERCÍCIO FINANCEIRO (arts. 34 a 39)

TÍTULO V - DOS CRÉDITOS ADICIONAIS (arts. 40 a 46)

TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Capítulo I - Da Programação da Despesa (arts. 47 a 50)
Capítulo II - Da Receita (arts. 51 a 57) Capítulo III - Da Despesa (arts. 58 a 70)

TÍTULO VII- DOS FUNDOS ESPECIAIS (arts. 71 a 74)

TÍTULO VIII - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Capítulo I - Disposições Gerais (art. 75)
Capítu lo II - Do Controle Interno (arts. 76 a 80)
Capítulo III - Do Controle Externo (arts. 81 e 82)


TÍTULO IX - DA CONTABILIDADE
Capítulo I - Disposições Gerais (arts. 83 a 89)
Capítulo II - Da Contabilidade Orçamentá ria e Financeira (arts. 90 a 93)
Capítulo III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (arts. 94 a 100)
Capítulo IV - Dos Bala nços (arts. 101 a 106)

TÍTULO X - DAS AUTARQUIAS E OUTRAS ENTIDADES (arts. 107 a 110)
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS (arts. 111 a 115)

ANEXOS E ADENDOS
Anexo I Especificação da Receita
Anexo II Discri minação da Receita da União Adendo IV Especificação da Despesas
(Anexo 4 da Lei 4.320/64)
Adendo XI Desdobramento do Esquema de
Discriminação dos Elementos de Despesa
Adendo I Explicitação dos Elementos da Despesa Adendo II
Demonstração da Receita e Despesa
segundo as Categorias Econômicas
(Anexo 1 da Lei 4.320/64)
Adendo II Receita segundo as Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei 4.320/64) À Natureza da
Despesa segundo as Categorias Econômicas
(Anexo 2 da Lei 4.320/64)
Anexo 5 Classificação Funcional Programática:código e estrutura
Adendo V Programa de Trabalho
(Anexo 6 da Lei 4.320/64)
Adendo VI Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades
(Anexo 7 da Lei 4.320/64
Adendo VII Demonstra tivo da Despesa por Funções,
Programas e Subprogramas conforme o · Vínculo com os
Recursos (Anexo 8 da Lei 4.320/64)
Adendo VIII Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei 4.320/64)
Adendo IX Plano de Aplicação - Discriminação
Elemento de Despesa 4.5.90.00 -
Regime de Execução Especial
Adendo X Modelo de Formulário do Plano de Aplicação
Anexo 10 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Anexo 12 Balanço Orçamentário
Anexo 13 Bala nço Financeiro
Anexo 14 Balanço Patrimonial
Anexo 15 Demonstração das Variações Patrimoniais
Anexo 16 Demonstração da Dívida Fundada Interna
Anexo 17 Demonstração da Dívida Flutuante

PORTARIAS E RESOLUÇÕES
Resolução nº 62, de 13 de outubro de 2000
Resolução nº 58, de 3 de julho de 2000
Portaria nº 5, de 20 de maio de 1999
Portaria nº 6, de 20 de maio de 1999 Portaria nº3, de 14 de abril de 1999
Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999
Portaria nº 3, de 2 de fevereiro de 1998
Portaria nº 18, de 27 de agosto de 1997
Portaria nº 4, de 21 de fevereiro de 1999
Portaria nº 8, de 4 de fevereiro de 1985
Portaria nº 9, de 28 de janeiro de 1974 Porta ria nº 89, de abril de 1997
Portaria nº 3, de 5 de agosto de 1994 Resolução nº 78, de julho de 1998, atualizada Resolução nº 23, de abril de 1996
BIBLIOGRAFI A