ÍNDICE SISTEMÁTICO

TÍTULO IX
DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS
1.Confronto com o direito anterior
2.Conteúdo do Título IX
Capítulo I
DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
3. Generalidades
4. Os problemas de técnica e de política legislativa
5. Rumos da reforma processual
Art. 476
6. Natureza do instituto
7. Pressupostos do incidente: A) Julgamento em curso
8. Pressupostos do incidente: B) Divergência na interpretação do direito
9. Suscitação do incidente por membro do órgão julgador
10. Legitimação da parte para suscitar o incidente
11. Suscitação do incidente pela parte
Art. 477
12. Procedimento no órgão julgador
13. Deliberação do órgão julgador
14. Remessa dos autos ao tribunal
Art. 478
15. Procedimento no tribunal
16. Audiência do Ministério Publico
17. Pronunciamento do tribunal
18. Retomada do julgamento no órgão suscitante
Art. 479
19. Deliberação por maioria absoluta dos membros do tribunal
20. Inclusão em "Súmula" e constituição de precedente na uniformização da jurisprudência
Regimento Interno e Súmula
Capítulo II
DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
22. Os sistemas de controle judicial da constitucional idade.
23. Sistema brasileiro
24. Objeto do capítulo
25. O Código e os regimentos internos dos tribunais
Art. 480
26. Objeto da arguição
27. Iniciativa da arguição
28. Oportunidade da argüição
29. Audiência do Ministério Público
30. Órgão perante o qual se argúi a inconstitucional idade
Art. 481
31. Deliberação do órgão fracionário
32. Efeitos da deliberação
33. Submissão (ou não) da questão ao Tribunal Pleno ou ao "Órgão Especial"
Art. 482
34. Procedimento no Tribunal Pleno ou no "Órgão Especial"
35. Pronunciamento do Tribunal Pleno ou do "Órgão Especial"
36. Quorum para a deliberação e para a declaração da inconstitucionalidade
37. Eficácia da decisão do Plenário ou do "Órgão Especial"
38. Retomada do julgamento pelo órgão fracionário
Capítulo III
DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
39. Generalidades
40. Sistemas no direito comparado
41. Evolução histórica do direito brasileiro
42. Direito vigente no Brasil
43. Sistema brasileiro
44. Confronto com outros ordenamentos
Art. 483
45. Conceito de homologação
46. Objeto da homologação
47. Homologabilidade parcial
48. Providências de jurisdição voluntária
49. Decisões arbitrais
50. Conceito de "tribunal estrangeiro"
51. A homologação como pressuposto da eficácia no Brasil
52. O problema no direito brasileiro anterior
53. A solução do atual Código de Processo Civil
54. Efeitos independentes da homologação
55. Competência para a homologação
56. Natureza do processo de homologação
57. A ação de homologação
58. Procedimento
59. Requisitos de homologabilidade
60. Irrelevância do decurso do tempo
61. Natureza e força da decisão
62. Relações entre o processo de homologação e o processo instaurado no Brasil
sobre a lide já decidida por Justiça estrangeira
Art. 484
63. Execução da sentença estrangeira homologada
64. A carta de sentença
Capítulo IV
DA AÇÃO RESCISÓRIA
65. Generalidades
66. Dados históricos e de direito comparado
67. Confronto entre o sistema do Código e o direito anterior
Art. 485
68. Conceito de rescindibilidade
69. Objeto da rescisão
70. Pressuposto genérico da rescisão: o trânsito em julgado
71. Pressupostos específicos da rescisão: A) Confronto com o direito anterior e dados comparatisticos
72. Pressupostos específicos da rescisão: B) Visão sistemática
73. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
74. Impedimento ou incompetência absoluta
75. Dolo da parte vencedora
76. Colusão entre as partes em fraude à lei
77. Ofensa à coisa julgada
78. Violação de literal disposição de lei
79. Falsidade de prova: A) Generalidades
80. Falsidade de prova: B) Apuração
81. Obtenção de documento novo
82. Existência de fundamento para invalidação de confissão, desistência ou
transação: A) Interpretação do dispositivo
83. Existência de fundamento para invalidade de confissão, desistência ou
transação: B) Pressupostos da rescindibilidade
84. Existência de fundamento para invalidação de confissão, desistência ou transação: C) Efeitos da rescisão
85. Erro de fato: A) Generalidades
86. Erro de fato: B) Pressupostos da rescindibilidade
87. Erro de fato: C) Inexistência de controvérsia
88. Erro de fato: D) Inexistência de pronunciamento judicial
89. Autonomia e taxatividade dos pressupostos específicos
90. Direito intertemporal e pressupostos específicos
Art. 486.
91. Ação anulatória de ato "judicia
92. Cabimento da ação anulatória: A) Atos atacáveis
93. Cabimento da ação anulatória: B) Fundamentos invocáveis
94. Os vícios da vontade como fundamentos da ação anulatória
95. Competência e procedimento
96. Efeitos da ação anulatória
Art. 487
97. Legitimação ativa
98. Partes e seus sucessores
99. Terceiros juridicamente interessados
100. Ministério Público
101. Legitimação passiva
Art. 488
102. Petição inicial
103. O pedido
104. Valor da causa
105. Depósito de 5% do valor da causa
Art. 489
106. Ação rescisória e execução da sentença rescindenda
Art. 490
107. Despacho liminar na ação rescisória
108. Indeferimento da inicial
109. Impugnação do indeferimento
Art. 491
110. Despacho liminar de conteúdo positivo
111. Deferimento da citação durante férias coletivas
112. Citação do réu
113. Resposta do réu
114. Procedimento após o prazo para a resposta
115. Saneamento do processo
Art. 492
116. Atividade de instrução no processo da rescisória
117. Produção de prova
118. Devolução dos autos
Art. 493
119. Procedimento após a conclusão da instrução
120. Audiência do Ministério Público
121. Competência para o julgamento
122. Forma do julgamento
Art. 494
123. Etapas do julgamento
124. Juízo de admissibilidade, iudicium rescindens e iudicium rescissoriurn
125. Natureza das decisões no iudicium rescindens e no iudicium rescissorium
126. Efeitos da decisão de procedência no iudicium rescindens
127. Destino do depósito
128. Recursos
Art. 495
129. Prazo extintivo
130. Natureza do prazo
131. O problema de direito intertemporal
132. Controle judicial da tempestividade
133. Efeito da consumação da decadência
TÍTULO X
DOS RECURSOS
134. Os recursos no quadro geral dos remédios contra decisões judiciais
135. Conceito de recurso no direito processual civil brasileiro
136. Condição jurídica da sentença sujeita a recurso
137. Natureza jurídica do recurso
138. Recurso e duplo grau de jurisdição
139. Atos sujeitos a recurso
140. Correlação entre os atos impugnáveis e os recursos
141. Princípio da unicidade do recurso
142. Classificações dos recursos
143. Efeitos dos recursos
144. Admissibilidade dos recursos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
145. O juízo de admissibilidade: objeto
146. O juízo de admissibilidade: competência e forma
147. O juízo de admissibilidade: natureza e efeitos
148. O juízo de mérito: objeto
149. O juízo de mérito: efeitos
150. Direito intertemporal dos recursos: A) Princípios
151. Direito intertemporal dos recursos: B) Aplicação dos princípios à reforma do ordenamento positivo brasileiro
Capitulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
152. Objeto do capítulo
Art. 496
153. Elaboração legislativa
154. Confronto com o direito anterior
155. Os recursos suprimidos
156. Recursos não incluídos no primitivo rol do art. 496
Art. 497
157. Exceções à regra da suspensividade
158. Exeqüibilidade provisória da sentença na pendência de recurso extraordinário ou especial
159. Exclusão do efeito suspensivo para o agravo de instrumento
Art. 498
160. Sobrestamento do recurso extraordinário ou especial
Art. 499
161. Legitimação para recorrer
162. Legitimação da parte
163. Legitimação do terceiro prejudicado: A) Direito comparado
164. Legitimação do terceiro prejudicado: B) Direito brasileiro
165. Legitimação do Ministério Público
166. Interesse em recorrer: A) Generalidades
167. Interesse em recorrer: B) A utilidade do novo julgamento
168. Interesse em recorrer: C) A necessidade do recurso
Art. 500
169. Recurso independente e recurso adesivo
170. Direito comparado
171. A questão terminológica
172. Natureza jurídica da adesão
173. Requisitos de admissibilidade do recurso adesivo: generalidades
174. Legitimação para o recurso adesivo
175. Interesse em recorrer adesivamente
176. Prazo de interposição do recurso adesivo
177. Procedimento no recurso adesivo
178. Subordinação do recurso adesivo ao principal
179. Julgamento no tribunal superior
Art. 501
180. Desistência do recurso: generalidades
181. Requisitos da desistência
182. Efeitos da desistência
183. Desistência do recurso e litisconsórcio
Art. 502
184. Renúncia ao direito de recorrer: generalidades
185. Requisitos da renúncia
186. Efeitos da renúncia
187. Renúncia ao direito de recorrer e litisconsórcio
Art. 503
188. Aquiescência ou aceitação: generalidades
189. Requisitos da aquiescência
190. Efeitos da aquiescência
191. Aquiescência e litisconsórcio
Art. 504
192. A questão terminológica
193. Irrecorribilidade dos despachos
Art. 505
194. Recurso total e recurso parcial
195. Efeito da limitação do recurso
196. Capítulos abrangidos e capítulos não abrangidos pelo recurso
Art. 506
197. Termo inicial do prazo de interposição
198. Particularidade da revelia
199. Incidência das regras comuns sobre contagem de prazos
200. Protocolo
Art. 507
201. Suspensão e interrupção do prazo para interposição de recurso
202. Casos de suspensão
203. Casos de interrupção
204. Momento da interrupção
205. Reinício da fluência
206. Eficácia subjetiva
207. Restituição do prazo para recorrer
Art. 508
208. Parcial uniformização dos prazos
209. Prazos especiais
Art. 509
210. Recurso e litisconsórcio
211. Âmbito de incidência do capul
212. Incidência nos casos de solidariedade passiva
213. Limitação da incidência em função do objeto do recurso
214. Extensão dos efeitos aos litisconsortes do recorrente
215. Extensão dos efeitos aos litisconsortes do recorrido
216. Controle da extensão subjetiva de eficácia
Art. 510
217. Baixa dos autos ao juízo de origem
218. Prazo para a baixa dos autos
Art. 51l
219. O preparo como requisito de admissibilidade
220. Dispensa do preparo
Art. 512
221. Destino da decisão sujeita a recurso
222. Âmbito de incidência do dispositivo
223. Substituição total e substituição parcial
224. Efeitos da substituição
225. Anulação da decisão substitutiva
226. Confronto entre o julgamento da ação rescisória e o do recurso
227. Recurso fundado em errar in procedendo
228. Função substitutiva e função meramente rescindente do julgamento do recurso
Capítulo II
DA APELAÇÃO
229. Generalidades
230. Breve esboço histórico
Art. 513
231. Cabimento da apelação
232. Apelação contra sentença definitiva
233. Apelação cont
Art. 514
234. Forma da interposição
235. Conteúdo da petição
236. Defeitos da petição
Art. 515
237. Efeito devolutivo da apelação
238. Extensão do efeito devolutivo
239. Conceito de reformatio inpeius
240. Proibição da reformatio in peius
241. Recurso adesivo e reforinatio inpeius
242. Aplicação dos princípios a algumas hipóteses
243. Particularidades da apelação contra sentença definitiva
244. Profundidade do efeito devolutivo
245. Apelação em processo à revelia
Art. 516
246. A redação anterior
247. A reforma da Lei n° 8.950
Art. 517
248. O problema de política legislativa
249. Função e âmbito de incidência do dispositivo
250. Permissão de inovar por motivo de força maior
251. Limitação da atividade cognitiva do tribunal e objeto do juízo na apelação
Art. 518
252. Recebimento ou não recebimento da apelação
253. Vista ao apelado
254. Incidente da adesão
Art. 519
255. Conseqüência da falta de preparo
256. Relevação da deserção
257. Procedimento após a relevação
Art. 520
258. Efeitos da apelação
259. Apelação sem efeito suspensivo
260. Casos que podem gerar dúvida
Art 521
261. Proibição de inovar no processo
262. Exeqüibilidade provisória da sentença
263. Outros efeitos antecipados da sentença
264. Efeitos que se produzem mesmo na pendência de apelação com efeito
Suspensivo
Capitulo III
DO AGRAVO
265. Breve escorço histórico
266. O problema de política legislativa
267. Confronto entre a solução do direito anterior e a do vigente
Art.522
268. Cabimento do agravo
269. Prazo de interposição
270. As duas modalidades do agravo
271. Efeitos do agravo
Art. 523
272. Agravo retido nos autos: confronto com o antigo agravo no auto do processo
273. Procedimento do agravo retido
274. Destino do agravo retido
Art. 524
Art. 525
275. Interposição do agravo de instrumento
Art. 526
276. Comunicação da interposição
Art. 527
Art. 528
277. Distribuição do agravo
278. Providências do relator
279. Resposta do agravado
280. Procedimento subseqüente
Art. 529
281. Juízo de retratação
Capítulo IV
DOS EMBARGOS INFRINGENTES
282. Generalidades
283. A questão terminológica
Art. 530
284. Acórdãos embargáveis
285. A falta de unanimidade como pressuposto de cabimento dos embargos
286. Embargabilidade total e parcial
287. Efeitos dos embargos
Art. 531
288. Interposição dos embargos
289. Preparo dos embargos
290. Distribuição dos embargos e escolha do relator
291. Resposta do embargado
292. Incidente da adesão
Art. 532
293. Juízo liminar de admissibilidade
294. Impugnação do indeferimento liminar
Arts. 533 e 534
295. Procedimento subseqüente
296. Julgamento dos embargos
Capítulo V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
297. Generalidades
Art. 535
298. Cabimento dos embargos de declaração: A) Objeto
299. Cabimento dos embargos de declaração: B) Fundamentos
300. Obscuridade
301. Omissão
302. Contradição
Art. 536
303. Procedimento dos embargos de declaração
Art. 537
304. Julgamento dos embargos de declaração
305. Cabimento de embargos de declaração contra o acórdão proferido no julgamento de embargos de declaração
Art. 538
306. Efeito interniptivo dos embargos de declaração
307. Embargos protelatórios
Capítulo VI
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
308. Objeto do capítulo
309. Modificações resultantes da Constituição de 1988
Seção I— Dos Recursos Ordinários
310. Panorama gerai
Art. 539
311. Recursos ordinários da competência do Supremo Tribunal Federal
312. Recursos ordinários da competência do Superior Tribunal de Justiça
Art. 540
313. Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário
314. Efeitos da interposição
315. Procedimento
Seção II— Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
316. Recurso extraordinário: breve escorço histórico
317. Significado e função do recurso extraordinário
318. O recurso especial
Art. 541
319. Cabimento do recurso extraordinário
320. Cabimento do recurso especial
321. Interposição do recurso extraordinário
322. Interposição do recurso especial e interposição de ambos os recursos contra a mesma decisão
Art. 542
323. Procedimento no órgão a quo
324. Efeito do recurso extraordinário e do especial
325. Decisão de admissão ou não admissão do recurso
326. Incidente da adesão
327. Recurso extraordinário e/ou especial retido
Art. 543
328. Admissão de um ou de ambos os recursos
329. Ordem no julgamento dos recursos
Art. 544
Art. 545
330. Recurso contra a denegação do extraordinário ou do especial
331. Procedimento do agravo no órgão ad quem
332. Procedimento do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal
333. Julgamento do recurso extraordinário,
334. Efeitos do julgamento do recurso extraordinário
335. Impugnação do acórdão no recurso extraordinário
336. Procedimento e julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça
Art. 546
337. Embargos de divergência em recurso especial ou extraordinário: A) Generalidades
338. Embargos de divergência em recurso especial ou extraordinário: B) Procedimento
Capítulo VII
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
339. Objeto do capitulo
340. Considerações gerais sobre o procedimento recursal
Art. 547
341. Registro no protocolo
Art. 548
342. Distribuição do processo ou recurso
Art. 549
343. Conclusão ao relator
344. Atribuições do relator
345. Impugnação das decisões do relator
Art. 550
346. Recursos nas causas de procedimento sumário
Art. 551
347. Procedimento após a restituição dos autos pelo relator
348. Revisão
Art. 552
349. Apresentação dos autos ao presidente e designação de dia para julgamento
350. Vinculação do juiz em conseqüência do "visto"
Art. 553
351. Distribuição de cópias do relatório
Art. 554
352. Etapas do julgamento
353. Exposição do relator
354. Debate oral
355. Intervenção do Ministério Público
Art. 555
356. Deliberação do órgão colegiado
357. Formação do pronunciamento do órgão colegiado
358. Pedido de vista
359. Modificação de voto
Art. 556
360. Proclamação do resultado
361. Designação do redator do acórdão
Art. 557
362. Julgamento de recurso pelo relator
363. Impugnação da decisão do relator
Art. 558
364. Atribuição excepcional de efeito suspensivo ao agravo de instrumento
365. O incidente de suspensão da decisão agravada
366. Efeitos do julgamento do agravo
367. Suspensão da eficácia da apelação pelo relator
Art. 559
368. Ordem no julgamento do agravo e da apelação
369. Consequência da inobservância da ordem
Art. 560 681
Art. 561 682
370. Conceito de questão preliminar
371. Preliminares do recurso e preliminares da causa
372. Ordem na apreciação das questões
373. Conseqüências do pronunciamento sobre a preliminar
Art. 562
374. Preferência para julgamento
Arts. 563 e 564
375. Estrutura do acórdão
376. Ementa
377. Publicação do acórdão
Art. 565
378. Requerimento de preferência
Bibliografia
Índice Onomástico
Índice Alfabético-Remissivo
Índice de Legislação
índice Sistemático