SUMÁRIO
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO: A CODIFICAÇÃO EM DIREITO E EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

1. Métodos de aproximação e fixação normativa
2. A codificação em direito
2.1. Razoes, finalidades e objetivos da codificação
2.2. Primórdios e etapas da codificação francesa
2.3. Primórdios e etapas da codificação alemã
2.4. Análise crítica do esforço codificador nos países da common law
2.5. Codificação do direito de natureza religiosa: reflexões a partir do exemplo egípcio
2.6. Codificação, certeza do direito e unidade do sistema
2.7. Inflação legislativa, micro codificação, incerteza do direito multiplicidade de micro sistemas
2.8 A codificação a droit constant: novo método ou mera compilação
3. A codificação em direito internacional
3.1. O papel das conversões
3.2. Outras fontes escritas de direito internacional
4. Codificação e unificação em direito internacional privado
4.1. Principais foros internacionais de unificação do direito internacional privado

PARTE I - A Conferência da Haia de Direito
Internacional Privado: histórico
PRIMORDIOS: A PRIMEIRA FASE DAS CONFERÊNCIAS E SUA VOCAÇÃO EUROPÉIA
1. Antecedentes da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
2. A convocação das Conferências de Direito Internacional Privado
3. A situação das conferências da Haia durante a Primeira Guerra Mundial
4. Vinte e três anos de hiato nas atividades

II A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA, O AUMENTO DOS ESTADOS-MEMBROS E SUA VOCAÇÃO GLOBAL
1. A institucionalização da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: organização e orçamento
2. O aumento dos Estados membros
3. A vocação global
4. A reforma do Estatuto e as razões para a aceitação de organizações regionais de integração econômica como membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

PARTE II - O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

III. A PRIMEIRA PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA
1. A adesão brasileira, sua participação e a denúncia do Estatuto
2. A participação posterior do país como observador e convidado
3. A aproximação latino-americana e a coordenação dos trabalhos da CIDIP e da CHDIP

IV A SEGUNDA PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL
1. A vinculação nacional ao Estatuto e as duas convenções havidas no seio da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado como primeiro passo para a nova Participação brasileira
2. A participação institucional

PARTE III - A Conferência da Haia de Direito internacional Privado: urna organização internacional

V FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA: A NATUREZA JURÍDICA DA CONFERÊNCIA
1.Estática da Conferência: sua estrutura interna
1.1.Órgãos deliberativos
1.2.Órgãos administrativos
2.Dinâmica da Conferência: seu funcionamento e as negociações para alteração do Estatuto
3. Natureza jurídica: uma organização internacional

VI ESTADOS MEMBROS DA CONFERÊNCIA E ESTADOS-PARTE NAS CONVENÇÕES: OS MECANISMOS PARA O ALARGAMENTO SUBJETIVO
1. Convenções abertas à assinatura e ratificação apenas dos Estados representados nas conferências
2. Convenções abertas à assinatura e ratificação apenas dos Estados representados nas sessões diplomáticas da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado .
3. Convenções abertas à assinatura e ratificação de qualquer Estado-membro da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
4. Convenções abertas à assinatura e ratificação De qualquer Estado

VII OS TEMAS PREFERENCIAIS E AS CONVENÇÕES POSSIVEIS
1. Uma análise retrospectiva
2.1 Mecanismos negociais utilizados para tornar possível urna convenção
2.1. Reservas e Declarações
2.2. Cláusula de compatibilidade
2.3. Ampliarão do objeto das convenções
3. Uma análise prospectiva

VIII RESUMO DAS CONVENÇÕES NEGOCIADAS SOB A ÉGIDE DA CONFERÊNCIADA HAIA
1. Direito de Família: aspectos conjugais
1 .1. Convenção sobre celebração e reconhecimento da realidade do casamento
1.2. Convenção sobre a lei aplicável aos aspectos patrimoniais do casamento
1.3. Convenção sobre reconhecimento/o de divórcios e separações
2. Direito de Família: aspectos parentais
2.1. Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares Em favor de crianças
2.2. Convenção sobre o reconhecimento e a execução de decisões em matéria de obrigações alimentares em favor de crianças
2.3. Convenção sobre a competência e a lei aplicada em matéria de pregão de menores
2.4. convenção sobre competência, lei aplicável reconhecimento, execução e cooperação em matéria de poder Familiar e de mecanismos de proteção das crianças
3. Direito de Família: aspectos assistenciais
3.1. Convenção sobre reconhecimento e execução de decisões relativas às obrigações alimentares
3.2. Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares
4. Direito das Sucessões
4. 1. Convenção sobre conflito de leis em matéria de forma das disposições testamentarias
4,2. Convenção sobre administração internacional de heranças
4.3. Convenção sobre lei aplicável e reconhecimento de trust
5. Processo civil internacional
5.1. Convenção relativa ao processo
5.2. Convenção relativa à citação da exigência de legalização de atos públicos estrangeiros
5.3. Convenção relativa à citação e à notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudicial em matéria civil e comercial
5.4. Convenção sobre reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras em matéria civil e comercial e sei, protocolo adicional
5.5. Convenção sobre obtenção de provas no exterior em matéria civil e comercial
5.6. Convenção para facilitar o acesso internacional a justiça
6. Responsabilidade civil
6.1. Convenção sobre lei aplicável em matéria de acidentes De trânsito
6.2. Convenção sobre alei aplicável à responsabilidade civil pelo fio do produto
7. Obrigações e Contratos
7.1. Convenção sobre a lei aplicável às tendas internacionais de Bens móveis
7.2. Convenção sobre a Lei aplicada aos Contratos de Agência E Representação

IX O BRASIL E AS CONVENÇÕES, PARTICIPAÇÃO EFETIVA, PERSPECTIVAS E IMPACTO DAS CONVENÇÕES EM VIGOR NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
1. Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional De Crianças
2 Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional

BIBLIOGRAFIA

ANEXO I - Decreto legislativo nº 72, de 1971 Aprova o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional
ANEXO II - Decreto presidencial nº 70390, de 12 de abril de 1972 Publica O Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
ANEXO III - Decreto presidencial nº 80102, de 8 de agosto de 1977 Torna pública a denúncia ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional
ANEXO IV - Decreto legislativo nº 41, de 1998 Aprova o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional
ANEXO V - Decreto presidencial nº 3832, de 10 de junho de 2001 Publica O Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
ANEXO VI - Tradução do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, em vigor a partir de 1° de janeiro de 2007
ANEXO VII - Decreto legislativo nº 79, de 1999 Aprova a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
ANEXO VIII - Decreto presidencial nº 3413, de 14 de abril de 2000 Publica a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
ANEXO IX - Decreto legislativo nº 63, de 1995 Aprova a Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
ANEXO X - Decreto legislativo nº 1, de 1999 Aprova a Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
ANEXO XI - Decreto presidencial nº 3087, de 21 de junho de 1999 Publica a Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação cm Matéria de Adoção Internacional
ANEXO XII - Lista das Convenções, por Estados
ANEXO XIII - Lista dos Estados, por Convenção