apresentação
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Capítulo I Noções de Direito
1.1 Origem e finalidade do Direito
1.2 Conceito de Direito
1.3 Direito objetivo e direito subjetivo
1.4 Direito público e direito privado
1.5 Direito positivo e direito natural
1.6 Direito internacional e direito nacional
1.7 Direito e moral
1.8 Fontes do Direito
1.9 Integração das normas jurídicas

Capítulo 2 Direito Constitucional
2.1 Conceito
2.2 Princípios fundamentais
2.3 Direitos e garantias fundamentais
2.4 Proibições constitucionais
2.5 Proteção constitucionais das liberdades
2.6 Direitos sociais
2.7 Direitos de nacionalidade
2.8 Direitos políticos
2.9 Partidos políticos

Capítulo 3 Direito Administrativo
3.1 Conceito e objetivo
3.2 Princípios da Administração Pública
3.3 Administração Pública
3.4 Licitações
3.5 Contratos administrativos
3.6 Convênios
3.7 Consórcios

Capítulo 4 Direito Civil
4.1 Conceito
4.2 Parte especial
4.3 Parte geral
4.4 Direito das obrigações

Capítulo 5 Direito Empresarial
5.1 Introdução
5.2 Princípios constitucionais da atividade econômica
5.3 Empresa e empresário
5.4 Capacidade civil e empresarial
5.5 Registro público do empresário
5.6 Obrigações do empresário
5.7 Nome empresarial e nome fantasia
5.8 Estabelecimento comercial
5.9 Sociedades

Capítulo 6 Direito Tributário
6.1 Conceito
6.2 Tributo
6.3 Competência e capacidade tributária
6.4 Espécies tributárias
6.5 Princípios constitucionais tributários
6.6 Hipótese de incidência e fato gerador
6.7 Obrigação tributária
6.8 Crédito tributário
6.9 Lançamento tributário
6.10 Prescrição e decadência

Capítulo 7 Direito do Trabalho
7.1 Introdução
7.2 Princípios trabalhistas
7.3 Relação individual de trabalho
7.4 Relação coletiva de trabalho

Capítulo 8 Direito à Seguridade Social
8.1 Seguridade social
8.2 Beneficiários da previdência social
8.3 Benefícios da previdência social

Capítulo 9 Direito Ambiental
9.1 Conceito
9.2 Princípios ambientais
9.3 Proteção legal do meio ambiente
91 Responsabilidade ambiental

Capítulo 10 Direito do Consumidor
10.1 introdução
10.2 Conceito de Direito Consumidor
10.3 Consumidor
10.4 Fornecedor
10.5 Produto e serviço
10.6 Direitos básicos do consumidor
10.7 Hipossuficiência e vulnerabilidade
10.8 Responsabilidade por vício do produto e do serviço
10.9 Proteção ao consumidor em contratos realizados fora do estabelecimento comercial
10.10 Vícios e prazos
10.11 Responsabilidade civil, prevenção e reparação de danos ao consumidor em razão da qualidade dos produtos e serviços
10.12 Cláusulas contratuais abusivas
10.13 Sanções administrativas e penais

para concluir
lista de siglas
referências
respostas
sobre os autores