Legislação de defesa da concorrência/
[ Livros ] Publicado por : [s.n.], ([S.l.]:) Detalhes físicos: 553 p. Ano: 2013 Tipo de Material: LivrosLocalização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Notas | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 G721l (Percorrer estante) | 2 | Disponível | A classificar | 2021-0022 |
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei n° 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Lei n° 8.884, de 11 de Junho de 1994
Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993
Lei n° 9.784 , de 29 de Janeiro de 1999
Lei n° 9.873, de 23 de Novembro de 1999
Lei n° 10.446, de 08 de Maio de 2002
Lei n°8.078 de 11 de Setembro de 1990
Decreto de 7 de Outubro de 2008
Portaria do Ministério da Justiça n° 456
Portaria SDE n°14, de 9 de Março de 2004
Portaria SDE n° 51, de 03 Julho de 2009
Portaria Conjunta n° 001, de 18 de Fevereiro de 2003
Portaria Conjunta n° 33, de 4 de Janeiro de 2006
Portaria Conjunta SEAE/SDE n° 50, de 1° de Agosto de 2001
Súmulas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Súmula n° 02, de 22 de Agosto de 2007
Súmula n° 03, de 19 de Setembro de 2007
Súmula n° 04, de 09 de Dezembro de 2009
Súmula n° 05, de 09 de Dezembro de 2009
Súmula n° 06, de 09 de Dezembro de 2009
Súmula n° 07, de 09 de Dezembro de 2009
Resolução n037, de 20 de outubro de 2004
Resolução n° 44, de 14 de fevereiro de 2007
Resolução n° 45, de 28 de Março de 2007
Resolução n° 46, de 04 de Setembro de 2007
Resolução n° 47, de 04 de Junho de 2008
Resolução n049, de 23 de Julho de 2008
Resolução no 51, de 04 de Fevereiro de 2009
Resolução no 52, de 13 de Maio de 2009
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