Dissertação apresentada à Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas como requisito para obtenção do título de Mestre em Economia.

SUMÁRIO

1 Considerações iniciais

2 Panorama da repressão a carteis: Europa, Estados Unidos e Brasil
2.1 Introdução
2.2 Panorama do combate a carteis no mundo
2.3 Punição a cartéis nos Estados Unidos
2.4 Punição a cartéis na União Europeia
2.5 Punição a cartéis no Brasil
2.5.1 Cálculo da multa para não-empresários e pessoas físicas
2.5.2 Aplicação de outras sanções
2.5.3 Dificuldades metodológicas
2.6 Conclusões do Capítulo

3 Revisão da literatura sobre multa ótima
3.1 Introdução
3.2 Elementos da teoria econômica de delitos e penas e de carteis
3.2.1 Análise econômica dos delitos e penas
3.2.2 Dinâmica econômica do cartel
3.2.3 Limites das sanções antitruste
3.2.4 Sistema ampliado de sanções
3.3 Estudos acadêmicos sobre multa ótima
3.3.1 Ganhos obtidos versus danos causados
3.3.2 Maximização e overdeterrence
3.3.3 Estimativas de sobrepreço, probabilidade de detecção e probabilidade de condenação
3.4 Conclusões do Capítulo

4 Modelos econômicos sobre multa ótima em cartel
4.1 Introdução
4.2 Panorama geral
4.2.1 Combe (2006)
4.2.2 Connor e Miller (2011)
4.2.3 Combe e Monnier (2011)
4.2.4 Allain et al (2011)
4.2.5 Connor e Lande (2012)
4.2.6 Katsoulacos e Ulph (2013)
4.2.7 Allain et al (2015)
4.2.8 Buccirossi e Spagnolo (2015)
4.2.9 Estudos sobre a racionalidade econômica das multas do Cade
4.3 Conclusões do Capítulo

5 Poder dissuasório das multas do Cade
5.1 Introdução
5.2 Escopo do trabalho
5.3 Base de dados utilizada
5.3.1 Filtros feitos na base de dados
5.3.2 Estatísticas gerais sobre os dados
5.4 Estimação da multa ótima a partir dos dados do Cade
5.4.1 Modelo de Combe (2006)
5.4.2 Modelo de Combe e Monnier (2011)
5.4.3 Modelo de Bucirossi e Spagnolo (2015)
5.5 Conclusões do Capítulo

6 Conclusões

7 Referências Bibliográficas