Constituições estaduais e a ordem econômica:
por Raposo, Fernanda Gurgel
[ Livros ] Publicado por : Paco Editorial, (Jundiaí:) Detalhes físicos: 237 p. ISBN:9788546214174. Ano: 2018 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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SUMÁRIO
Prefácio
Apresentação
Introdução
1. O Poder Constituinte dos estados federados
1.1 Poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente
1.2 Poder constituinte dos estados-membros e a repartição de competências constitucionais
2. Competência em matéria de Direito Econômico
2.1 Competência Federal em Direito Econômico
2.2 Competência Estadual em Direito Econômico
3. Da Ordem Econômica: autonomia e limites dos Poderes Constituintes Derivados Decorrentes pós-Constituição de 1988
4. Políticas locais e políticas de exploração de recursos naturais
4.1 Políticas hídricas e minerarias
4.2 Pesca e extrativismo
4.3 Turismo
5. Políticas agrícolas, agrárias e fundiárias
6. Políticas urbanas e de infraestrutura
7. Ciência e tecnologia
8. Organização da Atividade Econômica
Considerações finais
Referências
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