Substantive criteria used for the assessment of mergers - Brasil /
por Considera, Claudio Monteiro
[ Livros ]
|
Valle, Claudia Vidal Monnerat do
;
Autora
|
Albuquerque, Kélvia Frota de
;
Autora
|
Vilela, Leandro Pinto
;
Autor
|
Azevedo, Marcelo Souza
;
Autor
| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 C755s (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2023-0080 |
Novembro/2002
RESUMO
Este trabalho compara as diferentes decisões tomadas sobre atos de concentração de acordo com o enfoque de análise seguido: teste de Substatial Lessening of Competition (SLC), teste de Dominância ou teste de Interesse Público.
Segundo o estudo, na jurisdição brasileira torna-se preponderante a utilização do SLC, a despeito do fato de que a legislação de defesa da concorrência contemple também os dois outros.
Após a introdução, há exemplos das diferenças que poderiam ser constatadas em algumas análises empreendidas pela Seae caso fosse utilizado o teste de Dominância em vez do SLC.
A principal conclusão é que há poucas diferenças entre o SLC e o teste de Dominância e que as próprias definições destes instrumentos ainda são controversas.
Clique em uma imagem para visualizá-la no visualizador de imagem
Não há comentários para este material.