A regulação tarifária e o comportamento do preços administrados /
por Saintive, Marcelo Barbosa
[ Livros ] Série: Documentos de Trabalho . n° 33 Publicado por : Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), (Brasília:) Detalhes físicos: 72 p. Ano: 2006 Tipo de Material: LivrosLocalização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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Maio/2006
Sumário Executivo
O comportamento dos preços administrados tem sido apontado como um dos principais fatores explicativos da dinâmica da inflação no passado recente no Brasil. De fato, a expressiva elevação dos preços administrados reflete uma profunda mudança ocorrida nos preços relativos dentro da economia brasileira a partir de meados da década de 90 e resulta de urna diversidade de fatores, originários tanto de decisões de política econômica quanto de choques adversos.
No contexto da reforma do Estado, a partir da modificação do seu papel de operador e proprietário dos ativos para o de Estado regulador, houve a necessidade de realinhar tarifas públicas dos setores recém privatizados e/ou liberados, como energia elétrica (distribuição), telecomunicações e derivados de petróleo. Ademais, ocorreram choques adversos sobre os preços administrados, decorrentes sobretudo da mudança do regime cambial em 1999, da crise energética em 2001 e, mais recentemente, da elevação do preço do petróleo no mercado mundial. Como resultado destes fatores, no período de janeiro 1995 a dezembro de 2005, enquanto a inflação medida pelo IPCA atingiu 149%, a variação acumulada dos preços administrados foi de 346%, e a inflação relativa aos preços livres alcançou 115%.
Neste trabalho foram analisados os seguintes setores: energia elétrica, derivados de petróleo, transporte urbano, comunicações, saneamento, planos de saúde e medicamentos. Vale notar que, embora o mercado de medicamentos não pertença ao grupo de preços administrados, conforme definido pelo Banco Central, optou-se por incluí-)o na análise por ser um setor regulado e para o qual se tentou recentemente estabelecer um tipo de regulação por incentivos. O quadro seguinte indica quais setores foram, ao longo dos últimos anos, responsáveis pelos quatro maiores impactos dos preços administrados sobre o IPCA
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