Sumário
Sobre os autores

A BUSCA POR SANÇÕES ÓTIMAS NO DIREITO BRASILEIRO E AS SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS NO ANTITRUSTE
Amanda Athayde e Renan cruvinel

DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA DECISÃO EM JORNAIS - INCISO I DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde, Débora Schwartz e Sofia de Medeiros Vergara

DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS E DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES COM O PODER PÚBLICO - INCISO II DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde, Gabriela Silva de C. B. Gurgel, Isabelle Albuquerque Menezes e Thaiane Vieira Fernandes de Abreu

DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE INSCRIÇÃO DO INFRATOR NO CADASTRO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCISO III DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde, Jéssica Coelho costa, Juliana Oliveira Domingues e Patrícia Arantes de Paiva Medeiros

DA PENA ALTERNATIVA DE RECOMENDAÇÃO DE LICENÇA COMPULSÓRIA DE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - INCISO IV, a) DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde, Daniel Segalovich e Luana Graziela A. Fernandes

DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE NÃO CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS OU DE CANCELAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS - INCISO IV b) DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde. Bruno Rodrigues Vieira e Camila Pires da Rocha

DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS - INCISO V DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde, Guilherme Antonio Gonçalves. Isabella Tanuy e Renata Gonsalez de Souza

DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE PROIBIÇÃO DE EXERCER COMÉRCIO EM NOME PRÓPRIO OU COMO REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA - INCISO VI ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde, Bárbara De' Carli cauhy e Larissa Salsano de Assis

DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE IMPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO ATO OU PROVIDÊNCIA NECESSÁRIOS PARA A ELIMINAÇÃO DOS EFEITOS NOCIVOS À ORDEM ECONÔMICA - INCISO VIl DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde e Anna Binotto