O know-how e o direito comunitário da concorrência/
por Mota, Antônio José P. Cardoso
[ Livros ] Série: Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal . 130 Publicado por : Ministério das Finanças, (Lisboa:) Detalhes físicos: 192 p. Ano: 1984 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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PLANO
Preâmbulo.
introdução: As transferências de tecnologia e o Know-How
Capítulo I- Papel das transferências de tecnologia no comércio mundial
Seção 1 - Transferência de tecnologia para os países em vias de desenvolvimento.
Secção 2 - Transferência de tecnologia entre países industrializados.
Capítulo II - A insuficiência do quadro tradicional do Direito de Propriedade Industrial e o know-how.
Secção 1 - Adaptação do Direito de Propriedade Industrial ao perfil da economia contemporânea.
Secção 2 - A crise do Direito de Propriedade Industrial e as novas realidades.
Secção 3 - O know how - Noção e características
Parte I: O know-how e as regras comunitárias de Concorrência e de livre circulação de mercadorias
Capítulo I O know-hows. a propriedade industrial e as regras aplicáveis doTratado de Roma.
Secção 1 - A antinomia entre direitos de propriedade industrial e abertura de mercados e livre concorrência na CEE.
Secção 2 - O know-how face aos direitos de propriedade industrial. Secção 3 - Subsunção de princípio dos contratos de comunicação de know how no artigo 85
Capítulo II - Condições de aplicação do artigo 85.
Secção 1 - Condições de fundo. Secção 2 - Condições de forma
Parte II: Prática comunitária sobre as transferências de -know-how*
Capítulo I- Cláusulas necessárias ü comunicação e à manutenção da integridade do know-how
Secção 1 - Obrigação de manutenção do segredo.
Secção 2 - Obrigação de pagamento.
Secção 3 - Cláusula de interdição ao cedente de fazer uso do Know How
Secção 4 - Cláusula vedando ao adquirente a utilização do know-how após o termo da validade do contrato.
Secção 5 - Interdição de sublicença.
Secção 6 - Obrigação de permuta de informações e de dados de experiência.
Capítulo II - Cláusulas que determinam as modalidades do acordo de comunicação de know-bow
Secção 1 - Cláusula de exclusividade de exploração
Secção 2 - Cláusula de abastecimento obrigatório.
Secção 3 - Fixação de volumes de produção.
Secção 4 - Limitação do fabrico ou da utilização a domínios técnicos definidos.
Secção 5 - Limitações territoriais de exploração
Conclusão.
Bibliografia utilizada.
ABREVIATURAS
Principais abreviaturas utilizadas:
CDE - Cahiers de Droit de l Enterprise
CMLR - Common Market Law Review
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