Lei antitruste:

[ Livros ] Publicado por : Del Rey, (Belo Horizonte:) Detalhes físicos: 306 p. ISBN:8573087544.
Assunto(s): Legislação ; Lei 8.884/94
Ano: 2005 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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Sumário
APRESENTAÇÃO
NOTA DOS COORDENADORES

O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E O PRIVILÉGIO CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO: A EXPERIÊNCIA DA UNIÃO EUROPÉIA E O BRASIL
André de Carvalho Ramos

COMPETÊNCIA FEDERAL NOS CRIMES CONTRA A LIVRE CONCORRÊNCIA
Denise Neves Abade

SERVIÇOS PÚBLICOS, REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
Duciran Van Marsen Farena

CADE V BACEN: CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE AUTARQUIAS E A FUNÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Eros Roberto Grau
Paula A. Forgioni

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O COMPROMISSO DE CESSAÇÃO DE PRÁTICA
Geisa de Assis Rodrigues

ATO JURISDICIONAL POSITIVO NA ORDEM ECONÔMICA. UMA NORMATIVIDADE A ESPERA DE EFETIVIDADE ANÁLISE DE ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS PREVISTAS NA LEI N. 8.884/94
Lafayete Josué Petter

EVOLUÇÃO DO DIREITO ANTITRUSTE NO BRASIL ALGUNS ASPECTOS
Marcelo Moscogliato

O DIREITO DA CONCORRÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Rafael Brum Miron

A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA NAS CARTAS POLÍTICAS ANTERIORES
AO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Roberto Moreira de Almeida

ACHEGAS À LEI N. 8.884/94
Washington Peluso Albino de Souza

ANEXO
LEI N. 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994


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