Sumário

1. INTRODUÇÃO
2.1. CLASSIFICAÇÃO DOS REMÉDIOS ANTITRUSTE
3. PANORAMA DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO APROVADOS COM ACCS (2016-2021)
3.1. ATOS DE CONCENTRAÇÃO APROVADOS COM ACCS
3.2. DESCRIÇÃO PROCESSUAL
3.2.1DECLARAÇÃO DE COMPLEXIDADE
3.2.2 TERCEIROS INTERESSADOS
3.2.3 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
3.2.4 PLANO DE EFICIÊNCIAS
3.2.5 TESTES DE MERCADO RELATIVOS A REMÉDIOS
3.2.6NOTAS TÉCNICAS DEE
3.3. DESCRIÇÃO DO MÉRITO
3.3.1 SÍNTESE DA OPERAÇÃO
3.3.2 SÍNTESE DO PROBLEMA CONCORRENCIAL
3.3.3 OS TIPOS DE REMÉDIOS ANTITRUSTE
3.3.4 SUBCATEGORIAS DE REMÉDIOS ESTRUTURAIS ADOTADOS PELO CADE
3.3.5 SUBCATEGORIAS DE REMÉDIOS COMPORTAMENTAIS ADOTADOS PELO CADE
3.3.6 MOMENTO DE DEFINIÇÃO DO COMPRADOR
3.4 MONITORAMENTO
3.4.1 ESTRUTURA DE MONITORAMENTO
3.4.2DESCUMPRIMENTO DO ACC
3.4.3DENÚNCIAS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EM ACCS
3.4.4 REVISÃO DA DECISÃO
3.4.5DILAÇÃO PARA PRAZO DE DESINVESTIMENTO
4. A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DO CADE
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
6. REFERÊNCIAS
7. ANEXO