Apresentação

Guia prático
A importância da concorrência
Quem cuida da defesa da concorrência no Brasil
Os atos de concentração e as condutas anticoncorrencias
A análise dos atos de concentração
Exemplos de comportamentos lesivos à concorrência
Orientação legal para encaminhar denúncias
Difusão da defesa da concorrência
Endereços dos órgãos de defesa da concorrência

Casos práticos
Investigação de denúncia de formação de cartel no mercado do aço
Investigação de denúncia de prática para dominar mercado relevante de provedor de serviços de acesso à internet
Investigação de indícios de prática restritiva à concorrência em serviços de táxis
Julgamento de aquisição de controle acionário de concorrente com geração de poder de mercado
Exame da proposta de abertura do comercio aos domingos

Lei da Defesa da Concorrência