Indice
1 -Introdução
2 -Das atribuições legais da SEAE
2.1Das atribuições no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC
2.2 Das atribuições legais futuras da SEAE com relação à Promoção da Concorrência: Reforma do SBDC e PL das Agências
2.3 Das atribuições da SEAE no âmbito do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC (Resolução GMC n° 69/00)
2.4 Das atribuições relativas a promoções comerciais,captação de poupança popular; apostas sobre competições turfísticas, loterias e jogos
2.5 Das atribuições legais decorrentes da extinção da SUNAB: a SEAE enquanto órgão sucessor
3 -Das atividades da SEAE
3.1 Defesa da concorrência (enforcement)
3.2 Promoção da concorrência
3.3 Participação em fóruns governamentais
3.4 Contribuições em assuntos de regulação por incentivos
3.5 Atividades da SEAE no âmbito do GTAR 69/00
3.6 Atividades da SEAE no âmbito da política agrícola
3.7 Promoções comerciais, prêmios e sorteios e loterias
3.8 Análise do passivo da extinta SUNAB
3.9 Cooperação com a Advocacia Geral da União - AGU
4 - Prêmio SEAE de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica
5 -Documentos de Trabalho
6 -Programa de Intercâmbio
7 -PACE - Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Eqüitativo e Sustentável
8 -Participação e promoção de eventos
9 -Atividades de treinamento
10-Anexo 1 - SEAE em números 2006
11- Anexo 2 - Trabalhos realizados durante o Programa de Intercâmbio da SEAE em 2006
Relatório de Atividades 2006 • SEAE