Inclui lista de exercícios.

Índice Sistemático
Prefácio
Nota do autor à 3 edição
Apresentação
Agradecimentos

Introdução
1.Da Política
2.Do Direito
3.Direito Público e Direito Privado
4.Direito Objetivo, Subjetivo e Potestativo
5.Direito Econômico
6.Objeto do Direito Econômico
7.Características do Direito Econômico
8.Relação do Direito Econômico com a Economia
9. Autonomia do Direito Econômico
10. Princípios Gerais do Direito Econômico
11. Relação com outros ramos do Direito
12. Fontes do Direito Económico
13. Vocabulário

Capítulo 1 - Origens e Evolução do Direito Econômico
1.1. Evolução histórica da Ordem Econômica Internacional
1.2.0 Estado Democrático de Direito
1.2.1. Constituição de uma autoridade política
1.2.2. Contenção da autoridade política
1.2.3. Representação dos interesses da sociedade
1.2.4. Pluralismo social e justiça distributiva
1.3. Sistemas Econômicos
1.3.1. Capitalismo
1.3.2.Socialismo
1.4. Conceito de Ordem Econômica
1.5. Formas de posicionamento Econômico do Estado
1.5.1. Estado Liberal
1.5.2. Estado intervencionista econômico
1.5.3. Estado intervencionista social
1.5.4. Estado intervencionista socialista
1.5.5. Estado regulador
1.6. Evolução da Ordem Econômica no Direito Constitucional Comparado
1.7. Formas de intervenção do Estado na Ordem Econômica
1.7.1. Direito pátrio
1.7.2. Direito comparado

Capitulo II- Do Direito e da Ordem Econômica no Sistema Jurídico Pátrio
2.1. A evolução histórica da Ordem Econômica Nacional
2.2. Evolução da Ordem Econômica no Direito Constitucional Pátrio
2.3. A Ordem Econômica na Constituição de 1988
2.3. 1. Valorização do trabalho humano
2.3.2. Livre-iniciativa
2.3.3. Existência digna
2.3.4. Justiça social
2.4. Princípios explícitos da Ordem Econômica
2.4. 1. Princípio da soberania nacional
2.4.2. Princípio da propriedade privada
2.4.3. Principio da função social da propriedade
2.4.4. Principio da livre-concorrência
2.4.5. Princípio da defesa do consumidor
2.4.6. Princípio da defesa do meio ambiente
2.4.7. Princípio da redução das desigualdades regionais e sociais
2.4.8. Princípio da busca do pleno emprego
2.4.9. Princípio do tratamento íavorecido para as empresas de pequeno porte
2.5. Princípios implícitos da Ordem Econômica
2.5.1. Subsidiariedade
2.5.2. Liberdade econômica
2.5.3. Igualdade econômica
2.5.4. Desenvolvimento econômico
2.5.5. Democracia econômica
2.5.6. Boa-fé econômica
2.6. Do livre exercício da atividade econômica
2.7. Intervenção direta do Estado brasileiro na Ordem Econômica
2.7.1. Setorização das atividades sócio-econômicas da Nação
2.7.2. Classificação das atividades econômicas
2.7.3. Proibição de exploração de atividade econômica por parte do Estado.
2.7.3.1. Segurança nacional
2.7.3.2. Interesse coletivo
2.7.4. Entidades estatais empresariais
2.7.5. Monopólio
2.7.5.1. Monopólio natural
2.7.5.2. Monopólio convencional
2.7.5.3. Monopólio legal
2.7.5.4 Monopólio na CRFB
2.7.5.5 Da questão do setor postal
2.7.5.5.1. Da evolução e estruturação do setor postal
2.7.5.5.2. Da natureza jurídica do setor postal
2.7.5.5.3. Do posicionamento doutrinário
2.7.5.5.4. Das antinomias da legislação brasileira
2.7.5.5.5. Do posicionamento jurisprudencial
2.7.5.5.6. Da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n" 46-7
2.7.6. Serviços públicos
2.7.6.1. Classificação
2.7.6.2. Titularidade
2.7.6.3.Princípios
2.7.6.4. Remuneração
2.7.6.5. Direitos e deveres dos usuários
2.7.6.6. Execução dos serviços
2.7.6.7. Serviços delegados - Concessão e permissão
2.7.6.8. Ponderações sobre a prestação de serviços públicos
2.7.6.9. Dos serviços públicos no Direito Comparado
2.8. Intervenção indireta do Estado brasileiro na Ordem Econômica
2.8.1. Agente normativo: o Estado regulador
2.8.1.1. Da regulação: origens e conceito
2.8.1.2. Estrutura da regulação
2.8.1.3. Tipos de regulação
2,8.1.3.1.Econômica
2.8.1.3.2.Serviços públicos
2.8.1.3.3.Social
2.8.1.3.4. Ambiental
2.8.1.3.5.Cultural
2.8.1.4. Instrumentos de regulação
2.8.1.5. Mecanismos de mercado e de regulação
2.8.1.6.Desregulação
2.8.2.Fiscalização estatal
2.8.3.Incentivo estatal
2.8.4.Planejamento estatal
2.8.5. Contribuição de intervenção no domínio econômico
2.8.6. Exploração de recursos naturais
2.8.7. Parcerias público-privadas
2.8.7.1. Conceito e classificação
2.8.7.2. Princípios e pressupostos
2.8.7.3. Da experiência europeia e das expectativas brasileiras

Capitulo III-Agências Estatais
3.1. Conceito: agência reguladora
3.2.Previsão constitucional
3.3. Caracteristicas
3.3.1. Capacidade técnica
3.3.2.Permeabilidade
3.3.3.Independência
3.3.3.1. Independência orgânica
3.3.3.2. Autonomia administrativa
3.4.Regime de pessoal
3.4.1.Dirigentes
3.4.2. Corpo técnico
3.4.3.Procuradorias
3.5. Controle das agências reguladoras
3.5.1. Controle financeiro
3.5.2. Controle finalistico ou político-público
]3.5.3. Controle delLiridic idade
3.5.4.Conclusão
3.6. Poder normativo das agências reguladoras e seus limites
3.6.1. Da deslegalização, degradação hierárquica ou delegação normativa
3.6.2. Dos limites do poder normativo das agências reguladoras
3.6.3. Técnicas de aplicação do poder normativo das agências reguladoras
3.6.3.1. Complementação normativa da lei
3.6.3.2. Suplementação normativa da lei
3.7. Da tributação e da atividade de policia administrativa das agências Reguladoras
3.8. Agência Nacional do Petróleo - ANP
3.9. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
3.10. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
3.11. Agência Nacional do Cinema – ANCINE
3.12. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
3,13, Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS
3.14. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
3.15. Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
3.16. Agência Nacional de Águas - ANA
3.17. Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA
3.18. Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE
3.19. Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC
3.20. Agência executiva
3.20.1.Conceito
3.20.2 Natureza jurídica e características

Capítulo IV - Defesa da Concorrência
4.1. Introdução
4.2. Previsão constitucional
4.3. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBD
4.3.1.Finalidades
4.3.1.1. Controle de estruturas de mercado
4.3.1.2. Repressão a condutas anticompetitivas
4.3.1.3. Promoção da cultura da concorrência
4.3.2.Estrutura
4.3.2.1. Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
4.3.2.2. Secretaria de Direito Econômico – SDE
4.3.2.3. Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE
4.4. Infrações à Ordem Econômica
4.4.1.A regra da razão
4.4.2. Mercado relevante
4.4.3. Infrações à Ordem Econômica em sentido luto
4.4.3.1. Limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre-concorrência ou a livre-iniciativa
4.4.3.2. Dominar mercado relevante de bens ou serviços
4.4.3.3. Aumentar arbitrariamente os lucros
4.4.3.4. Exercer de forma abusiva posição dominante
4.4.4. Infrações à Ordem Econômica em sentido estrito
4.4.4.1. Formação de cartel
4.4.4.2. Venda casada
4.4.4.3. Sistemas seletivos de distribuição
4.4.4.4. Preços predatórios
4.5. Atos de concentração de estruturas de mercados
4.6. Julgados do CADE
4.7.Sujeição passiva
4.8. Do processo administrativo no SBDC
4.8.1.Da medida preventiva
4.8.2. Do compromisso de desempenho
4.8.3. Do compromisso de cessação
4.8.4. Do acordo de leniência
4.9. Do conflito de atribuições entre as autoridades concorrenciais E reguladoras
4.9.1. Da área de atuação das autoridades concorrenciais
4.9.2. Da área de atuação dos entes reguladores
4.9.3. Dos modelos de divisão de competências entre a regulação e a defesa da concorrência
4.9.4. Da solução dos conflitos de competência no âmbito do Poder Constituído Executivo
4.9.5 Do caso CADE X BACEN
4.9.5.1. Do posicionamento da Procuradoria do Banco Central
4.9.5.2. Do posicionamento da Procuradoria do CADE
4.9.5.3. Do posicionamento da Advocacia-Geral da União
4.9.6.Conclusão

Capítulo V - Sistema Financeiro Nacional
5.1.Introdução
5.2. Evolução no Direito Constitucional Pátrio
5.3. Do sistema financeiro na CRFB
5.4.Regulação e objetivos
5.5. Entidades financeiras e congêneres
5.6. Composição do Sistema Financeiro Nacional
5.6.1. Órgãos normativos
5.6.1.1. Conselho Monetário Nacional – CMN
5.6.1.2. Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP
5.6.1.3. Conselho de Gestão de Previdência Complementar – CGPC
5.6.2. Entidades supervisoras
5.6.2.1. Banco Central - BACEN
5.6.2.2. Comissão de Valores Mobiliários – CVM
5.6.2.3. Superintendência de Seguros Privados— SUSEP
5,6.2.4. Secretaria de Previdência Complementar – SPC
5.6.3.Operadores
5.6.3.1.Bolsas de valores
5.6.3.2. Bolsas de mercadorias e futuros
5.6.3.3. Sociedades seguradoras
5.6.14. Instituto de Resseguros do Brasil – IRB
5.6.3.5. Sociedades de capitalização
5.6.3.6. Entidades abertas de previdência complementar
5.6.3.7. Entidades fechadas de previdência complementar
5.6.3.8. Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista
5.6.3.8.1. Bancos comerciais
5.6.3.8.2. Bancos múltiplos com carteira comercial
5.6.3.8.3. Caixa Econômica Federal
5.6.3.8.4. Cooperativas de crédito
5.6.3.9. Instituições financeiras não captadoras de depósitos à vista
5.6.3.10. Outros intermediários financeiros
5.7.Correção monetária
5.7.1. Evolução no Direito brasileiro
5.7.2. Do Sistema de Liquidação e de Custódia - SELIC
5.7.3.Da taxa referencial
5.8. O mercado bancário
5.8.!.Operadores
5.8.2.Produtos e serviços
5.8.3. Formação da taxa de juros dos empréstimos
5.8.4 Insolvência. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras
5.8.4.1.Intervenção
5.8.4.2. Liquidação Extrajudicial
5.8.4.3 Regime de Administração Especial Temporária
5.9.Mercado de câmbio
5.9.1. Estrutura do mercado
5.9.2. Classificação das operações
5.9.2.1 Quanto ao objeto
5.9.2.2 Quanto à forma
5.9.2.3 Quanto à movimentação
5.10 O mercado de capitais
5.10.1. Da definição de valores mobiliários
5.10.2. Dos valores mobiliários no direito comparado

Capítulo VI - Da Ordem Econômica Internacional
6.1. Direito Econômico Internacional
6.1.1. Do reflexo do Direito Econômico na Teoria das Relações Internacionais
6.1.L1.O realismo
6.1.1.2. O liberalismo
6.1.1.3. O sistema-mundo
6.1.1.4.O marxismo
6.1.1.5. A teoria da dependência
6.1.2. Da análise do Direito Econômico a partir da teoria das Relações Internacionais
6.2. Características
6.2.1. Aderência à realidade flutuante
6.2.2. Reciprocidade
6.2.3. Maleabilidade/generalidade
6.2.4.Prospectividade
6.2.5.Sanção
6.3. Sujeitos da Ordem Econômica Internacional
6.3.1. Estados soberanos
6.3.2. Organismos internacionais
6.3.2.1. A Organização das Nações Unidas
6.3.3. Empresas transnacionais
6.4. A configuração da Ordem Econômica Internacional
6.4.1. A Carta do Atlântico
6.4.2. Os acordos de Brettori Woods
6.5. A Reconfiguração da Ordem Econômica Internacional
6.5.1. A Declaração de Estabelecimento de urna Nova Ordem Econômica Mundial
6.5.2. O Plano de Ação para urna Nova Ordem Econômica Mundial
6.5.3. A Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados
6.5.4. Da Justiça Econômica como princípio da reconfiguração da Ordem Internacional
6.6. Finalidade e Princípios da Ordem Econômica Internacional
6.7.Integração econômica
6.7.1.Introdução
6.7.2.Barreiras tarifárias
6.7.3. Barreiras não-tarifárias
6.7.4. Processo (fases) de integração econômica
6.7.4.1. Zona de tarifas preferenciais
6.7.4.2. Zona de Livre-Comércio
6.7.4.3.União aduaneira
6.7.4.4. Mercado Comum
6.7.4.5. União Económica ou Monetária
6.7.5. Processo de integração política
6.7.5.1. Confederação
6.7,5.2.Federação
6.8. Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreemen! on TarffsandTrade - GATT)
6.8.1.Princípios
6.8.1.1. Cláusula da nação mais favorecida
6.8.1.2. Cláusula de habilitação
6.8.1.3. Condições especiais para os países em desenvolvimento
6.8.1.4. Tratamento nacional
6.8.1.5. Proteção transparente
6.8.1.6. Base estável para o comércio
6.8.1.7. Concorrência leal
6.8.1.8. Proibição das restrições quantitativas à importação
6.8.1.9. Adoção de medidas urgentes
6.8.1.10. Reconhecimento de acordos regionais
6.8.1.11. Cláusula de evolução
6.8.2. Rodadas de negociação
6.9. Organização Mundial do Comércio
6.9. 1.Processo de adesão
6.9.2. Estrutura organizacional
6.9.3.Funções
6.9.4. Sistema de Solução de Controvérsias
6.9.4.1. Órgão de Solução de Controvérsias
6.9.4.2. Procedimentos
6.10. Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
6.11. Fundo Monetário Internacional
6.11.1.Princípios do FMI
6.11.1 .1. Unidade da taxa de càmbio
6.11.12. Fixidez da taxa de câmbio
6.11. 1 .3. Obrigação de transferibilidade dos pagamentos correntes
6.11.1.4. Proibição de desvalorizações competitivas
6.11.2. Fonte de recursos financeiros do FMI
6.11.2.1. Fundo comum ou conta geral
6.11.2.2. Conta especial
6.11.3.Estrutura organizacional
6.11.3.1. Assembléia de Governadores
6.11.3.2. Conselho de Administração Lições de Direito Econômico
6.11.3.3. Comitê Interino
6.11.4. Formas de financiamento
6.12. Banco Interamericano de Desenvolvimento
6.13. União Européia
6.13.1.Introdução
6.13.2. Órgãos da União Européia
6.13.2.1. Conselho Europeu
6.13.2.2. Conselho da União Européia
6.13.2.3. Comissão Européia
6.13.2.4. Banco Central e o Sistema Europeu de Bancos Centrais
6.13.2.5. Parlamento Europeu
6.13.2.6. Tribunal de Justiça
6.13.2.7. Provedor de Justiça Europeu
6.13.2.8. Serviço de Polícia Europeu
6.13.2.9. Tribunal de Contas
6.13.2.10. Banco Europeu de Investimentos
6.13.2.11. Fundo Europeu de Investimentos
6.14.Mercosul
6.14.1.Introdução
6.14.2. Órgãos do Mercosul
6.14.2.1.0 Conselho do Mercado Comum - CMC
6.14.2.2. Grupo Mercado Comum – GMC
6.14.2.3. A Comissão de Comércio do Mercosul – CCM
6.14.2.4. A Comissão Parlamentar Conjunta - CPC.
6.14.2.5.0 Foro Consultivo Econômico-Social – FCES
6.14.2.6. A Secretaria Administrativa do Mercosul – SAM
6.14.2.7. O Parlamento do Mercosul
6.14.3. Sistema de solução de controvérsias
6.14.3.1. Intervenção do Grupo de Mercado Comum
6.14.3.2. Tribunal Arbitral ad hoc
6.14.3.3. Tribunal Permanente de Revisão
6.14.3.4. Reclamações de particulares
6.14.4. Sistema de defesa da concorrência no Mercosul
6.14.5. Sistema de defesa comercial no Mercosul
6.15. Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA
6.15.1.Introdução
6.15.2.Fases de negociação
6.15.2.1.Fase preparatória
6.15.2.1.1. Primeira fase de negociações
6.15.2.1.2. Segunda fase de negociações
6.15.2.1.3. Terceira fase de negociações
6.15.2.1.4. Quarta fase de negociações (fase final)
6.15.3.Estrutura
6.15.4. Órgãos de negociação
6.15.4.1. Comitê Tripartite
6.15.4.2. Secretaria administrativa
6.15.4.3. Foro das negociações
6.16. Tratado de Livre-Comércio da América do Norte – NAFTA
6.17. Tratado de Livre-Comércio da América Central – CAFTA

Capítulo VII - Sistema Brasileiro de Comércio Exterior e Defesa Comercial
7. 1. Sistema Brasileiro de Comércio Exterior e de Defesa Comercial
7. 1 .1.Comércio exterior
7. 1.1 .1. Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX
7.1.2. Departamento de Negociações Internacionais— DEINT
7. 1 .3. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior- DEPLA
7.2. Câmara de Comércio Exterior — CA MEX
7.3.Defesa comercial
7.3.1. Histórico da defesa comercial no Brasil
7.3.2. Departamento de Detsa Comercial DECOM
7.3.2.1.Investigação
7.3.2.2. Apoio ao exportador
7.3.2.3. Negociações internacionais
7.4.Infrações ao comércio exterior
7.4.1.Durnping
7.4.2.Subsídios
7.4.2.1.Subsídios acionáveis,
7.4.2.2.Subsídios não acionáveis
7.5. instrumentos de defesa comercial
7.5.1. Medidas ou direitos anridumping
7.5.2.Medidas compensatórias
7.53.Medidas de salvaguarda

Capítulo VIII - Direito Econômico e o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
8.1.Introdução
8.2. O Direito do Desenvolvi mento
8.2.1.0 Direito Internacional, o Direito Econômico e o Desenvolvimento
8.2.2. Do Direito do Desenvolvimento e do Direito ao Desenvolvimento
8.2.3. Do Desenvolvimento como instrumento de Justiça Econômica
8.3.Da Ciência e da Tecnologia
8.4. Da inovação tecnológica
8.5. Do impacto da evolução tecnológica na história da humanidade
8.5. 1. Da primeira revolução industrial
8.5.2. Da segunda revolução industrial
8.5.3. Da terceira revolução industrial
8.6. Do impacto da inovação tecnológica nas relações econômicas
8.7. Do impacto da inovação tecnológica nas relações sociais
8.8. Conclusões parciais
8.9. A regulação estatal no Setor de Ciência e Tecnologia
8.10. Da Constituição da República Federativa do Brasil
8.11. Da legislação infraconstitucional
8.11 .1. Do tratamento normativo da Ciência e Tecnologia
8.11.1.1. Dos elementos subjetivos da lei
8.11.1.2. Dos aspectos objetivos da lei
8.12. Dos aspectos contratuais da Lei de Ciência e Tecnologia
8.12.1. Dos contratos de estímulo acadêmico
8.12.2. Dos contratos de estímulo empresarial
8.12.3. Do contrato de estímulo inventor independente
8.13. Dos recursos para a pesquisa e o fomento para a Ciência e a Tecnologia
8.14. Dos entes reguladores do Setor de Ciência e a Tecnologia
8.14.1. Do Ministério de Ciência e Tecnologia
8.14.2. Do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico- CNPq
8.14.3. Da Financiadorade Estudos e Projetos – FINEP
8.14.4. Da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior— CAPES
8.15. Conclusões parciais
8.16. Da Transferência e da Inovação Tecnológica
8.17. Do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
8.17.1.Patentes
8.17.2.Marcas
8.17.3. Software
8.17.4.Desenho industrial
8.18. Indicação geográfica
8.19. Do Contrato de Transferência
8.19.1. Tipos de contrato
8.19.1.1.Licença de direitos
8.19.1.2. Aquisição de conhecimentos tecnológicos
8.19.1.3.Franquia
8.20. Conclusões parciais
8.21. As incubadoras de empresas
8.22.Origens
8.23.Tipos
8.24.Funcionamento
8.25.Conclusões parciais
8.26.Conclusões finais

Capitulo IX - Direito Penal Econômico
9.1. Evolução
9.2. Objeto do Direito Penal Econômico
9.3. Base normativa
9.4. Princípios do Direito Penal Económico
9.5. Crimes contra a economia popular
9.6. Crimes contra a ordem tributária
9.7. Crimes contra a ordem financeira
9.8. Crimes contra o mercado de valores mobiliários
9.8.1. Do uso indevido de informação privilegiada: a figura do insider
9.8.2. Da figura do insider no Direito Comparado
9.8.2.1. Do Direito norte-americano
9.8.2.2.Do Direito francês
9.8.2.3.Do Direito inglês
9.9. Crimes contra a ordem previdenciária
Anexo- Exercícios
Bibliografia