Sumário
Introdução

Capítulo 1 - Combate à Corrupção
1. 1 Tratados internacionais de combate à corrupção e a adesão do Estado Brasileiro
1.1.1 Dos precedentes internacionais
1.1.2 Da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais aprovadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
1.1.3 Da Convenção Interamericana contra a Corrupção aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA)
1.1.4 Da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU)
1. 1.5 Desdobramentos da adesão do Estado brasileiro aos tratados internacionais anticorrupção e a edição da Lei 12.846/2013
1.2 Da responsabilidade das pessoas jurídicas
1.2.1 Das teorias sobre o fenômeno da existência e vontade da pessoa jurídica
1.2.2 Da responsabilidade penal da pessoa jurídica
1.2.3 Da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica e a natureza da responsabilidade imputada às pessoas jurídicas pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Lei Anticorrupção
1.2.4 Da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica prevista na Lei Anticorrupção
1.3 Das diferenças e os pontos de intersecção entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção
1.3.1 Da lei de improbidade administrativa e a imputação de sanções as pessoas jurídicas
1.3.2 Da Lei Anticorrupçào e os pontos de intersecção com a Lei de Improbidade Administrativa
1.3.3 Da conformação legislativa para atribuição de ilícitos e sanções administrativas
1.5 Do postulado da razoabilidade
1.6 Dos princípios
1.7 Do princípio do non bis in idem
1.8 Da interpretação e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção na imputação de sanções às pessoas jurídicas

Capítulo 2 - Acordo de Leniência
2.1 Conceito e natureza jurídica
2.2 Fundamentos e origens do institutt
2.3 Acordo de Leniência e o interesse público
2.3.1 Acordo de Leniência, vinculação e discricionariedade
2.5 Dos requisitos para celebração do acordo de leniência na lei anticorrupção
2.6 Rejeição da proposta
2.7 Descumpri mento
2.8 Acordo de Leniência na Lei Geral de Licitações

Capítulo 3 - Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa
3.1 Efeitos, extensão e limites do acordo de leniência
3.2 Acordo de leniência na lei de improbidade administrativa
3.2.1 Precedentes de acordos de leniência na lei de improbidade administrativa
3.3 Legitimados para celebrar e participar do acordo de leniência
3.4 Dos mecanismos de integridade e compliance e a relação com o acordo de leniência e a função social da empresa
3.5 Dos efeitos do acordo de leniência em relação à prescrição
Conclusão
Referências Bibliográficas