Direito da concorrência e poder judiciário [Recurso Eletrônico] :

[ Livros ] Série: Estudos Técnicos IBRAC . 02/2024 Publicado por : IBRAC, (São Paulo:) Detalhes físicos: 34 p. ISBN:9786599205637 . Ano: 2023 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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SUMÁRIO

SOBRE OS AUTORES

RESUMO

INTRODUÇÃO

1. POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)

2. SEGREDO DE JUSTIÇA

3. COMPETÊNCIA

4. CONEXÃO

5. ESPECIALIZAÇÃO DE VARAS

6. PRESCRIÇÃO

7. PROVA

8. DOSIMETRIA DA PENA

9. GARANTIAS E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

CONCLUSÃO

AUTORES

Beatriz Coppola
Bruno Oliveira Maggi
Bruno Silva e Souza
Carolina Dotto
Cristianne Zarzur
Daniel Athias
Daniel Favoretto
Elisa Funari
Eric Brasil
Fabiana Tito
Frederico Martins
Gabriel Carmona Gonçalves
Giuliana Gonçalves
Gláucia Menato
Karen Ruback
Lillian Cintra
Marcelo Napolitano
Paula Müller
Paula Pinedo
Pedro Paulo Salles Cristofaro
Vinicius Hercos

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