Contribuição do IBRAC à consulta pública CADE n. 02 / 2022 [Recurso eletrônico] :
[ Livros ]
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Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC)
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 C764 (Percorrer estante) | Disponível | 2026-0011 |
SUMÁRIO
PREFÁCIO
SOBRE AS(OS) AUTORAS(ES)
1. CARTA DO IBRAC AO CADE
2. CONTRIBUIÇÕES DO IBRAC AO GUIA DE DOSIMETRIA DO CADE
2.1 Passo 1 – Base de Cálculo e Alíquota de Referência
2.2. Passo 2 – Ajustes da Alíquota com Base em Duração da Conduta, Agravantes e Atenuantes
2.3. Passo 3 – Comparação com os Limites Legais
2.4. Penas às Pessoas Jurídicas que não Exercem Atividade Empresarial e às Pessoas Físicas
2.5. Penas Alternativas
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
4. BIBLIOGRAFIA
PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO
Amanda Fabbri Barelli
Anna Binotto
Bernardo Leite
Catarina Lobo Cordão
Catharina Araújo Sá
Clovis Manzoni dos Santos Lores
Daniel Tobias Athias
Enrico Spini Romanielo
Fernanda Hormung Victor
Gabriel Takahashi
Henrique Felix de Souza Machado
Ivan V N Fernandes
João Azambuja
Joao Paulo Salviano A. da Costa
José Inacio F. de Almeida Prado Filho
Lílian M. Cintra de Melo
Lucas Colacino
Mylena Augusto de Matos
Patrícia Bandouk Carvalho
Roberto Sampaio Amaral
Vinicius da Silva Ribeiro
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