Lei antitruste:
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Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 L525 (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2024-0041 |
Sumário
APRESENTAÇÃO
NOTA DOS COORDENADORES
O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E O PRIVILÉGIO CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO: A EXPERIÊNCIA DA UNIÃO EUROPÉIA E O BRASIL
André de Carvalho Ramos
COMPETÊNCIA FEDERAL NOS CRIMES CONTRA A LIVRE CONCORRÊNCIA
Denise Neves Abade
SERVIÇOS PÚBLICOS, REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
Duciran Van Marsen Farena
CADE V BACEN: CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE AUTARQUIAS E A FUNÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Eros Roberto Grau
Paula A. Forgioni
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O COMPROMISSO DE CESSAÇÃO DE PRÁTICA
Geisa de Assis Rodrigues
ATO JURISDICIONAL POSITIVO NA ORDEM ECONÔMICA. UMA NORMATIVIDADE A ESPERA DE EFETIVIDADE ANÁLISE DE ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS PREVISTAS NA LEI N. 8.884/94
Lafayete Josué Petter
EVOLUÇÃO DO DIREITO ANTITRUSTE NO BRASIL ALGUNS ASPECTOS
Marcelo Moscogliato
O DIREITO DA CONCORRÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Rafael Brum Miron
A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA NAS CARTAS POLÍTICAS ANTERIORES
AO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Roberto Moreira de Almeida
ACHEGAS À LEI N. 8.884/94
Washington Peluso Albino de Souza
ANEXO
LEI N. 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994
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